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Câmara Municipal realiza oficina sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Data da Publicação:

13/02/2026

Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas, por meio da Escola do Legislativo, realizará, nos dias 25 e 26 de março, no Plenário, a Oficina Interlegis – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovida em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal. A capacitação é voltada a servidores de Casas Legislativas e tem como objetivo apresentar, de forma prática e acessível, os principais conceitos, o funcionamento e as diretrizes da LGPD no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Durante a oficina, serão abordados temas como o que é e para que serve a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais nos legislativos municipais, o ciclo de vida dos dados pessoais, as medidas de segurança no tratamento dessas informações e o papel fiscalizatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O encontro será ministrado por André Luiz dos Santos Rodrigues, servidor do Senado Federal, advogado e especialista em Direito Público e Direito Digital, com atuação nas áreas de Lei Geral de Proteção de Dados, processo legislativo e capacitação. Também estará presente Bruna Brasil, servidora do Senado Federal e integrante do Programa Interlegis, formada em Comunicação Social, que atua na monitoria de oficinas legislativas e em ações de capacitação institucional em todo o país.
As inscrições deverão ser realizadas diretamente pelo Interlegis, por meio do link https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1704. Outras informações pelo telefone (35) 3729-3877, com a Escola do Legislativo da Câmara de Poços.

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