Poços de Caldas, MG – O presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas convocou oficialmente vereadores, órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e toda a comunidade para a 4ª Audiência Pública do Exercício de 2026, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 17h.
A convocação tem como base a Lei nº 7.537, de 30 de novembro de 2000, e o Ato da Mesa Diretora nº 11, de 15 de junho de 2020, além do que determina o artigo 73-A, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, que prevê a realização de audiência pública para discussão de matérias relacionadas à atenção à criança e ao adolescente.
Projetos em debate
Durante a audiência, serão apresentados e debaatidos quatro projetos de lei: Projeto de Lei 115/25 – Institui o Selo Escola Protetora, destinado a reconhecer e incentivar escolas públicas e privadas a adotarem políticas efeaivas de prevenção e combate à violência sexual e demais formas de abuso contra crianças e adolescentes.
Autor: Álvaro Assumpção Cagnani.
Projeto de Lei 120/25 – Institui a Política Municipal de Fiscalização e Repressão Educativa ao Bullying nas instituições de ensino públicas e privadas do município.
Autoria: Meiriele Cristine Alves Maximino.
Projeto de Lei 118/25 – Estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes hospitalizados ou em tratamento de saúde prolongado.
Autor: Tiago Barbosa Mafra.
Projeto de Lei 51/25 (Executivo) – Cria a unidade escolar “Singular – Centro Municipal de Atendimento Especializado Professora Rosana Aparecida Correia Módina”.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo.
O objetivo é garantir e incentivar a participação popular no processo de discussão das propostas antes da votação em plenário.
A audiência terá duração máxima de quatro horas e ocorrerá presencialmente na sede do Legislativo, respeitando as normas sanitárias vigentes. O evento também será transmitido ao vivo pelo site e pelas redes sociais oficiais da Câmara (Facebook e YouTube).
A população poderá enviar dúvidas e sugestões pelo WhatsApp (35) 3729-3800.
As inscrições para uso da palavra são limitadas a oito participantes, excluídas as autoridades da Mesa, e devem ser feitas até o dia 23 de fevereiro, às 18h, pelo e-mail: comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br
. É permitida apenas uma inscrição por e-mail enviado.
Cada inscrito terá até cinco minutos para se manifestar. Quem optar por participação remota receberá link de acesso, com liberação no momento do pronunciamento, conforme orientações das Gerências de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara.
