Poços de Caldas, MG – Segue até o dia 16 de março o prazo de inscrições no Edital de Chamamento Público nº 003-2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso, que visa à seleção de projetos executados por Organizações da Sociedade Civil que promovam a autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade.
Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSC) constituídas na forma da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº. 12.887/19, devidamente inscritas no Conselho Municipal do Idoso (CMI) há pelo menos um ano. Os projetos selecionados serão executados em regime de parceria, com recursos captados por meio do Fundo Municipal do Idoso (FMI) de Poços de Caldas.
O edital pode ser acessado na página oficial da Prefeitura de Poços de Caldas, neste link. As OSC interessadas deverão encaminhar toda a documentação exigida até 16 horas do dia 16/03/2026, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/zoc3GA4o8d8jnCJeA.
Os recursos do Fundo Municipal do Idoso serão aplicados em financiamento total ou parcial das ações, que devem indicar um dos quatro eixos previstos no Edital: Assistência Social – Proteção Social Básica; Assistência Social – Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade); Saúde; e Educação, Esporte, Lazer e Cultura.
As propostas devem ter como beneficiários segmentos de pessoas idosas de acordo com as linhas de ação previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e na Política Nacional da Pessoa Idosa, incluindo modernização de espaços físicos destinados ao atendimento e acolhimento da pessoa idosa; aquisição de bens permanentes e equipamentos necessários à melhoria da qualidade dos serviços; aquisição de veículo destinado ao transporte, apoio logístico e execução de ações, serviços e atividades voltadas ao atendimento da pessoa idosa, entre outros.
A sessão pública de análise e julgamento das propostas será realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro Administrativo, no dia 19/03, às 9h. As parcerias serão formalizadas e celebradas através de Termo de Fomento, com a seleção de até sete projetos, sendo R$ 100 mil para cada iniciativa, totalizando o valor de R$ 700 mil.
A secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho, destaca que os projetos serão executados com recursos oriundos das destinações do Imposto de Renda Solidário ao Fundo Municipal do Idoso, evidenciando o impacto direto dessas contribuições na qualificação e na ampliação dos serviços e programas voltados à população idosa no município.