Poços de Caldas, MG – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ratificou, na segunda-feira (10), a prisão em flagrante de um homem suspeito de praticar injúria racial equiparada ao racismo no município de Andradas. A decisão foi formalizada por meio da 2ª Central Estadual do Plantão Digital, após condução realizada pela Polícia Militar. De acordo com informações da PCMG, a ocorrência teve início quando a vítima compareceu a um quartel da Polícia Militar para relatar que havia sido alvo de ofensas verbais durante o expediente de trabalho. O caso teria ocorrido em um posto de combustíveis localizado no centro da cidade, onde vítima e investigado trabalham.
Segundo as apurações preliminares, o suspeito teria proferido expressões ofensivas de cunho homofóbico e degradante, questionando a orientação sexual do colega de trabalho diante de outros funcionários e clientes presentes no local.
Ao analisar o caso, o delegado responsável destacou que, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), práticas de homofobia e transfobia são enquadradas como formas de racismo social. Dessa forma, a injúria com elementos relacionados à orientação sexual passa a ser tratada com base na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei de Racismo. Diante da gravidade da conduta, o delegado ratificou a prisão em flagrante do investigado e deixou de arbitrar fiança, uma vez que a pena máxima prevista para o crime ultrapassa quatro anos de reclusão.
Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário. Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais reforçou seu compromisso no combate a crimes de intolerância e discriminação, destacando a importância da atuação das forças de segurança na proteção da dignidade da pessoa humana e no enfrentamento a práticas que atentem contra os direitos fundamentais.