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IEPHA-MG afirma que demolição de bebedouro em área tombada não configura infração

Data da Publicação:

01/04/2026

Poços de Caldas, MG – O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) encaminhou ofício à Prefeitura de Poços de Caldas com orientações sobre a demolição e possível reconstrução do bebedouro localizado na Praça Getúlio Vargas, área que integra o Complexo Hidrotermal e Hoteleiro tombado do município.
O documento, assinado pelo presidente do IEPHA-MG, Paulo Roberto Meireles do Nascimento, foi enviado ao procurador-geral do município, Thiago Arantes, após reunião realizada no dia 27 de março de 2026. O encontro contou com a presença do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, do secretário municipal de Cultura, Luiz Fernando Gonçalves, além de representantes da administração municipal e do órgão estadual.
Segundo o IEPHA-MG, o bebedouro foi originalmente instalado para atender animais utilizados em passeios turísticos com tração animal, modalidade que atualmente está sendo substituída por sistemas motorizados. O equipamento está localizado dentro do perímetro tombado do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro, protegido pela Constituição do Estado de Minas Gerais desde 1989.
A área tombada inclui espaços tradicionais do centro turístico de Poços de Caldas, como as praças Pedro Sanches, Getúlio Vargas, Elizário Junqueira e Major Luiz Loyola, além do Parque José Affonso Junqueira e demais estruturas urbanísticas, como monumentos, fontes e coretos. Por isso, qualquer intervenção nesses locais deve ter anuência prévia do órgão responsável.
De acordo com a análise do instituto, a demolição do bebedouro não configura infração, já que o elemento não fazia parte dos itens inventariados no tombamento. O documento também aponta que a instalação do equipamento, feita após 1989 e sem aprovação prévia, foi considerada uma intervenção irregular.
Apesar disso, o IEPHA-MG destacou que o uso das charretes de tração animal se consolidou ao longo do tempo como prática cultural e turística relevante para a memória do município, incorporando-se à identidade local.
Diante disso, o órgão apresentou diretrizes para a intervenção, incluindo a atualização do inventário da Praça Getúlio Vargas, com registro de todas as intervenções realizadas após o tombamento. Também foi sugerida a preservação da memória cultural das charretes, por meio de painéis informativos, sinalização interpretativa e conteúdos educativos.
Outra recomendação é avaliar a possibilidade de requalificação dos bebedouros, que poderiam ser transformados em floreiras ou marcos memoriais, desde que compatíveis com o conjunto tombado e previamente aprovados pelo IEPHA-MG.
O instituto também reconhece a substituição da tração animal por sistemas motorizados como uma evolução das dinâmicas urbanas, mas reforça a importância de preservar a memória histórica associada ao turismo tradicional da cidade. O IEPHA-MG recomendou ainda que todas as ações sejam formalizadas junto ao órgão, garantindo a preservação do patrimônio cultural e a harmonização entre desenvolvimento urbano e memória histórica do município.

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