Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, informa que se encerra nesta sexta-feira, 17 de abril, o prazo para o recadastramento dos concessionários de túmulos do Cemitério Municipal da Saudade.
A atualização cadastral pode ser realizada presencialmente no Centro Administrativo da Prefeitura, no 7º andar, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Também é possível efetuar o recadastramento por e-mail, pelo endereço cemiteriopocosdecaldas@gmail.com, informando o número do túmulo e a quadra.
De acordo com a Secretaria, os concessionários que não realizaram o recadastramento nos anos de 2017 e 2021 devem, obrigatoriamente, regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.
Para efetuar o recadastramento, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos: Documento de identidade (RG); CPF; Comprovante de endereço atualizado.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa ainda que concessionários responsáveis por túmulos em estado de abandono ou que necessitem de reparos e manutenção estão sendo notificados. Nesses casos, será concedido prazo de 30 dias para regularização, podendo ser prorrogado por até 90 dias, mediante requerimento formal junto à Divisão de Fiscalização de Posturas.
As atividades cemiteriais no município são regulamentadas pelas Leis Municipais nº 2.545/1977 e nº 9.166/2016.