Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgaram, no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (15) o resultado do julgamento das propostas do Edital de Chamamento Público n° 11/2025/SMAS, que visa à seleção de projetos, ações e serviços de proteção integral de crianças e adolescentes do município, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Após análise técnica realizada por Comissão de Seleção específica para este processo, com base nos critérios estabelecidos no edital, foram classificadas 11 propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC). O resultado também contém as cinco propostas desclassificadas e, ainda, as três propostas inabilitadas.
As Organizações da Sociedade Civil classificadas estão convocadas para a apresentação da documentação de habilitação necessária à formalização da parceria no prazo de cinco dias úteis, conforme previsto em edital. Os documentos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro Administrativo (Av. Mansur Frayha, nº 1677).
Já os responsáveis legais pelas propostas desclassificadas ou inabilitadas podem entrar com recurso, também no prazo de cinco dias úteis, diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social.
O edital de Chamamento Público prevê a seleção de até 15 Organizações da Sociedade Civil (OSC) constituídas na forma da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº. 12.887/19, devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) há pelo menos um ano, para a execução, em regime de parceria, de projetos consistentes em ações que abranjam projetos e serviços que visem promover proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesse da criança e adolescente em Poços de Caldas, conforme diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente.
Os projetos podem abranger temáticas como primeira infância, crianças, adolescentes, medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, ensino profissionalizante e capacitação, saúde mental, nos eixos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial – Média Complexidade e Alta Complexidade, Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Cultura.
As iniciativas serão financiadas com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a partir de recursos obtidos com a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos relevantes na cidade.