Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou o Edital de Chamamento Público nº 005/2026, que abre inscrições para o cadastro e a seleção de entidades interessadas em receber alimentos doados pelo Banco de Alimentos.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede de segurança alimentar e nutricional, garantindo que alimentos arrecadados por meio de doações e programas governamentais cheguem a quem mais precisa, por meio de instituições que já atuam diretamente com a população em situação de vulnerabilidade.
“O edital demonstra a importância da articulação entre poder público e sociedade civil para ampliar o acesso à alimentação e combater a insegurança alimentar em Poços de Caldas”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho.
Fortalecimento da rede de atendimento
O edital busca credenciar entidades governamentais e não governamentais para atuarem como Unidades Recebedoras do Banco de Alimentos. Essas instituições passam a integrar uma rede organizada de distribuição, recebendo gêneros alimentícios destinados exclusivamente aos seus beneficiários.
Os alimentos distribuídos são provenientes de produtores rurais, comércios, supermercados, agroindústrias, doações da sociedade civil e programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A Prefeitura reforça que é proibida qualquer forma de comercialização dos itens recebidos, sendo o uso restrito ao atendimento social.
Quem pode participar
Podem se inscrever entidades sediadas em Poços de Caldas que atuem em áreas como assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e atendimento a públicos específicos.
Entre os exemplos estão: Equipamentos da rede socioassistencial, como CRAS, CREAS e abrigos; Restaurantes populares e cozinhas comunitárias; Entidades que atendem idosos, crianças, adolescentes ou famílias em vulnerabilidade; Associações comunitárias e organizações da sociedade civil com atuação comprovada.
Todas as instituições devem ser sem fins lucrativos e estar com a documentação regularizada junto aos órgãos competentes.
Inscrições
As inscrições ficam abertas pelo período de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Município. O prazo se encerra no dia 22 de maio.
A entrega da documentação deve ser feita presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no Banco de Alimentos, localizado na Avenida Presidente Wenceslau Braz, 2.222, no Jardim Philadelphia (nas imediações do Ceasa).
Critérios de seleção
A seleção será feita por uma comissão da Secretaria Municipal de Assistência Social, levando em conta critérios como: atendimento a populações em situação de maior vulnerabilidade; regularidade documental; capacidade de armazenamento adequado dos alimentos; número de pessoas atendidas; histórico de participação no programa. Visitas técnicas poderão ser realizadas para verificar as condições das entidades.
Direitos e responsabilidades
As entidades selecionadas terão acesso regular aos alimentos, conforme a disponibilidade e planejamento do Banco de Alimentos, além de participar de capacitações. Em contrapartida, assumem compromissos como: Garantir o armazenamento adequado dos alimentos; Evitar desperdícios; Manter controle dos beneficiários atendidos; Prestar contas e permitir fiscalizações; Não utilizar os alimentos para fins políticos ou comerciais.
Monitoramento
e transparência
As instituições também deverão fornecer dados periódicos sobre o atendimento realizado, como número de pessoas assistidas e refeições servidas, contribuindo para o monitoramento e aprimoramento das políticas públicas.
Vigência
O cadastro terá validade de 24 meses, podendo ser renovado mediante novo processo. O Termo de Parceria poderá ser encerrado por qualquer das partes, mediante aviso prévio. O aviso de edital foi publicado no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (22). O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Descomplica.
