Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgaram, no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (27) o resultado final do Edital de Chamamento Público n° 11/2025/SMAS, que visa à seleção de projetos, ações e serviços de proteção integral de crianças e adolescentes do município, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Após análise técnica realizada por Comissão de Seleção específica para este processo, com base nos critérios estabelecidos no edital, foram classificadas 11 propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que mais atenderam aos critérios do edital, com pontuação entre 8 e 10 pontos. O resultado também contém as oito propostas desclassificadas.
O edital de Chamamento Público prevê a seleção de até 15 Organizações da Sociedade Civil (OSC) constituídas na forma da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº. 12.887/19, devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) há pelo menos um ano, para a execução, em regime de parceria, de projetos consistentes em ações que abranjam projetos e serviços que visem promover proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesse da criança e adolescente em Poços de Caldas, conforme diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente.
Os projetos podem abranger temáticas como primeira infância, crianças, adolescentes, medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, ensino profissionalizante e capacitação, saúde mental, nos eixos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial – Média Complexidade e Alta Complexidade, Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Cultura. As iniciativas serão financiadas com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a partir de recursos obtidos com a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos relevantes na cidade.