Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou uma Moção de Apelo direcionada ao Governo de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Saúde pedindo a revisão do novo modelo estadual de regulação de leitos hospitalares do SUS, implantado após a publicação da Resolução SES/MG nº 11.008, de 9 de abril de 2026.
O documento manifesta preocupação com a perda de autonomia regional de Poços de Caldas na gestão das vagas hospitalares e critica os impactos provocados pela centralização da regulação por meio da CORE-MG, sistema estadual administrado em Belo Horizonte.
Segundo a moção, desde o último dia 20 de maio a regulação de vagas hospitalares deixou de ser feita diretamente pela Santa Casa de Poços de Caldas, passando a ser conduzida exclusivamente pela Central Estadual. Com isso, as definições sobre transferências e encaminhamentos de pacientes passaram a obedecer critérios estaduais de disponibilidade de leitos.
De acordo com os vereadores, a mudança já gera preocupação entre profissionais da saúde, pacientes e familiares, principalmente diante de relatos de moradores de Poços de Caldas sendo encaminhados para cidades fora da região, mesmo havendo histórico de atendimento na rede hospitalar local.
O texto destaca que a medida pode provocar dificuldades para as famílias, aumentar problemas logísticos e comprometer a continuidade dos tratamentos médicos. Também há receio sobre impactos na organização da rede municipal de saúde.
A Câmara ressalta ainda que Poços de Caldas possui papel estratégico na saúde pública regional, sendo referência para diversos municípios do Sul de Minas e contando com uma estrutura hospitalar consolidada ao longo dos anos.
Na avaliação dos parlamentares, retirar a autonomia local da regulação hospitalar gera insegurança quanto à capacidade do município de administrar sua própria demanda assistencial e pode criar desalinhamentos entre unidades de saúde e usuários do sistema.
O documento afirma que decisões relacionadas à saúde pública precisam considerar não apenas critérios técnicos de disponibilidade de leitos, mas também fatores regionais, estruturais e humanitários, garantindo atendimento digno e eficiente à população.
Diante disso, a Câmara pede que o Governo de Minas Gerais, atualmente chefiado pelo vice-governador em exercício Mateus Simões, e a Secretaria de Estado de Saúde revejam o modelo implantado, promovendo diálogo com municípios e hospitais da região para buscar alternativas que preservem maior autonomia regional.
A Moção de Apelo também solicita o encaminhamento do documento ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde, à Superintendência Regional de Saúde e à Santa Casa de Poços de Caldas.

Novo sistema
O sistema estadual passa a gerenciar as vagas de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo mudanças no processo de regulação hospitalar em toda a rede pública.
Na prática, quando um paciente necessita de transferência ou internação, a unidade de origem como a UPA ou hospitais do município realiza a solicitação da vaga diretamente no sistema. A definição do hospital de destino passa a ser feita pela Central Estadual de Regulação, localizada em Belo Horizonte, seguindo critérios técnicos como gravidade do caso, prioridade clínica, disponibilidade de leitos e especialidade necessária para o atendimento.
Entre as principais funções do CORE Saúde MG estão o gerenciamento de vagas hospitalares, a regulação de leitos de média e alta complexidade, a organização das transferências entre hospitais, a integração com o SAMU e os serviços municipais de saúde, além do acompanhamento do transporte sanitário e da centralização das decisões de encaminhamento de pacientes.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso, explica que a implantação do sistema não foi uma escolha do município, mas uma determinação do Governo de Minas Gerais, conforme a RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.008, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que estabelece diretrizes para a gestão e governança do acesso à Ferramenta Estadual de Regulação – CORE Saúde MG, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
“É importante esclarecer que, nesta fase inicial de implantação e adaptação ao novo sistema, a Secretaria Municipal de Saúde e os Hospitais prestadores de serviços estão buscando suporte da Superintendência Regional de Saúde, visando minimizar eventuais instabilidades, esclarecer dúvidas e adequar os novos fluxos a rotina dos encaminhamentos. Da mesma forma realizaremos na próxima semana uma reunião de alinhamento com a Secretaria de Estado de Saúde para discutir os principais pontos observados, melhorias necessárias e desafios encontrados neste primeiro momento onde não estamos medindo esforços para assegurar uma regulação cada vez mais segura, transparente e eficiente para a nossa população.”, destacou o secretário.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a proposta da nova ferramenta é ampliar, estruturar e agilizar a regulação do acesso aos serviços de saúde, proporcionando mais eficiência, integração e agilidade no atendimento aos usuários do SUS.