Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na última sexta-feira (26), a audiência pública “Cuidado Animal e Saúde Pública: do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ao Abrigo de Cães, uma responsabilidade de todos”. O evento reuniu representantes do poder público, entidades de proteção animal, protetores independentes, profissionais da área e a população para discutir os principais desafios e propor avanços nas políticas públicas voltadas à causa animal no município.
Proposta pelo vereador Wellington Paulista (PSDB), por meio do Requerimento nº 1355/2026, a audiência promoveu um amplo debate sobre temas como o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a estrutura do Abrigo Municipal de Cães, o apoio aos protetores independentes, o atendimento aos animais em situação de vulnerabilidade e a necessidade de aperfeiçoamento da legislação municipal.
Participaram da mesa de debates o secretário municipal de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta da Costa; o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Albino Zincone; o coordenador do Abrigo Animal da Prefeitura, Marcus Vinicius Carvalho de Vito; a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Paola Assis dos Santos; a médica veterinária do Abrigo Municipal, Gabriela Carla Alves; a presidente do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal (COMVIDA), Samira Faleiros Silva Brianezi; além de representantes da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros.
Durante sua participação, o secretário municipal de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta da Costa, defendeu a revisão da Lei Complementar nº 58/2005, que instituiu o Centro de Controle de Zoonoses e dispõe sobre o controle de zoonoses no município. Segundo ele, a construção dessa atualização em conjunto com representantes da sociedade civil poderá contribuir para o aperfeiçoamento dos planos de ação do CCZ. O secretário também apontou a importância de ampliar parcerias público-privadas para auxiliar o Município em áreas onde o poder público enfrenta dificuldades para atender integralmente a demanda.
Já o secretário Stefano Zincone informou que está em andamento o processo licitatório para aquisição de rações destinadas ao Banco de Ração, iniciativa que dará suporte às protetoras independentes. Ele também ressaltou que, antes da criação de novas estruturas, é necessário investir na recuperação dos equipamentos já existentes, citando como prioridades a reforma do Abrigo Municipal de Cães e do Centro de Controle de Zoonoses.
Em seguida, a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Paola Assis dos Santos, esclareceu o papel desempenhado pelo órgão no município. Ela explicou que o CCZ é vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atua nas ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses causadas por animais de relevância para a saúde pública, ou seja, aqueles que representam risco real ou potencial de transmissão de doenças. A coordenadora também destacou que as atividades desenvolvidas pelo Centro vão além do acolhimento de animais, estando voltadas principalmente à proteção da saúde coletiva.
A audiência também abriu espaço para a participação da sociedade civil. Cuidadoras e protetoras independentes utilizaram a Tribuna Popular para relatar as dificuldades enfrentadas por quem atua voluntariamente no resgate e cuidado de animais abandonados e em situação de vulnerabilidade. Elas destacaram que esse trabalho é realizado sem remuneração e depende, quase exclusivamente, de doações ou de recursos próprios.
Outro tema levantado foi a situação dos equídeos abandonados no município. Os participantes questionaram qual órgão será responsável pelo atendimento desses animais e de que forma o poder público pretende executar ações já previstas na legislação, mas que ainda carecem de regulamentação prática. Também foram questionadas possíveis iniciativas da Câmara Municipal para contribuir na prevenção do abandono e na redução de acidentes envolvendo equídeos.
A população também participou por meio do WhatsApp da Câmara. Entre os questionamentos enviados estiveram a implantação de um gatil municipal com espaços destinados à internação de animais infectocontagiosos e a criação de um projeto de integração de voluntários às ações de fiscalização de maus-tratos, em parceria com o COMVIDA.
Ao final da audiência, o vereador Wellington Paulista ressaltou que todas as contribuições apresentadas durante o encontro servirão de base para os próximos encaminhamentos junto aos órgãos competentes e ao Poder Executivo. “A audiência pública foi um primeiro passo muito importante para dar voz às entidades, protetores independentes, profissionais da área e à população que luta diariamente pela causa animal. Agora, nosso compromisso é transformar tudo o que foi debatido em ações concretas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o trabalho continuará nas próximas semanas com a consolidação das principais demandas debatidas e o acompanhamento das medidas necessárias para que elas avancem. “Também vamos manter o diálogo com as entidades e com o Poder Executivo para buscar soluções viáveis, especialmente nas áreas de castração, atendimento veterinário, fortalecimento das políticas públicas e apoio aos protetores”, concluiu.