Poços de Caldas, MG – A Justiça determinou a interdição total do Presídio de Poços de Caldas para o ingresso de novos custodiados, após constatar que a unidade opera muito acima da capacidade estabelecida judicialmente. A decisão impede o recebimento de presos, inclusive em casos de flagrante, até que a população carcerária seja reduzida ao limite de 150 detentos.
Conforme a decisão, a unidade abriga atualmente 220 pessoas privadas de liberdade, número que supera em 70 vagas o teto fixado desde 2014. O excedente representa aproximadamente 47% acima da capacidade autorizada pela Justiça.
Além da proibição de novas entradas, o Estado de Minas Gerais deverá providenciar, em até 20 dias, a remoção dos presos excedentes para outras unidades prisionais, de forma a adequar a ocupação ao limite determinado.

Processo se arrasta há mais de uma década
A situação do presídio é acompanhada pela Justiça desde abril de 2014, quando foi decretada a interdição parcial da unidade. Na ocasião, ficou estabelecido o limite máximo de 150 custodiados e foi fixada multa de R$ 10 mil para cada preso mantido acima desse quantitativo.
Ao longo dos anos, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública têm informado o descumprimento da decisão judicial e solicitado medidas para enfrentar a superlotação. Em inspeções realizadas, os órgãos apontaram excesso de presos nas celas, além da permanência conjunta de detentos provisórios e condenados. Em março de 2025, a Defensoria já havia registrado que a unidade abrigava 191 internos.

Inspeção apontou diversas irregularidades
Na decisão, o juiz José Henrique Mallmann, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, destaca que o Estado não cumpriu integralmente as determinações judiciais, mesmo após sucessivas ordens e a manutenção da multa pelo Tribunal de Justiça.
Durante vistoria realizada em 23 de junho deste ano, o magistrado verificou uma série de problemas estruturais e operacionais na unidade. Entre as irregularidades constatadas estão celas ocupadas por mais de 20 presos, ausência de espaço adequado para visitas, deficiência em áreas destinadas ao banho de sol e condições incompatíveis com os padrões mínimos previstos pela Lei de Execução Penal.

Sem previsão de funcionamento
A decisão também menciona visita realizada pelo magistrado às obras do novo presídio de Poços de Caldas, em 9 de junho. Segundo o juiz, a construção ainda apresenta estágio insuficiente de execução, sem condições de indicar que a unidade possa entrar em funcionamento ao longo de 2026.
O magistrado informou ainda que acompanhará de perto o cumprimento da decisão, podendo realizar inspeções inesperadas para verificar a quantidade de detentos e as condições da unidade.
Em nota, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais informou que já foi oficialmente comunicado da decisão judicial e que adotará as providências necessárias para seu cumprimento.