Poços de Caldas, MG – A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, informa que tomou conhecimento de relato apresentado por estabelecimento integrante da rede credenciada do cartão de vale-alimentação acerca de possíveis atrasos nos repasses financeiros devidos pela empresa O2 Plus Card referentes às transações realizadas por meio do benefício dos servidores municipais.
A Prefeitura esclarece, de forma inequívoca, que todos os pagamentos de responsabilidade do Município relativos ao contrato encontram-se regularmente efetuados e em dia. Não há, portanto, até o presente momento, qualquer inadimplemento da Administração Municipal perante a empresa contratada relacionado aos fatos relatados.
Nos termos do contrato vigente, compete à O2 Plus Card administrar a operação do benefício e efetuar os respectivos reembolsos aos estabelecimentos integrantes de sua rede credenciada, assumindo a empresa responsabilidade por esses pagamentos. Assim, eventuais atrasos nos valores devidos aos estabelecimentos, caso confirmados, não decorrem de falta de pagamento da Prefeitura e serão apurados à luz das obrigações assumidas pela empresa no contrato administrativo.
Tão logo tomou conhecimento dos relatos, a Administração Municipal iniciou as providências cabíveis. A empresa está sendo formalmente instada a prestar esclarecimentos em caráter de urgência, apresentar informações sobre a regularidade dos pagamentos à rede credenciada, comprovar os repasses realizados e informar se existem outros estabelecimentos com valores eventualmente pendentes.
A Prefeitura também está verificando a situação por meio da fiscalização do contrato e adotará, de acordo com os fatos que forem efetivamente comprovados, todas as medidas administrativas, contratuais e jurídicas previstas no instrumento celebrado e na legislação aplicável, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A Administração ressalta que sua principal preocupação é preservar a continuidade e a segurança do benefício concedido aos servidores municipais, bem como a regular relação operacional com os estabelecimentos credenciados. Todas as providências ao alcance do Município serão adotadas para evitar que eventual problema na relação entre a operadora e sua rede credenciada produza prejuízo aos servidores.
A Prefeitura informa ainda aos estabelecimentos comerciais credenciados que eventuais ocorrências relacionadas a atrasos de pagamentos ou dificuldades de atendimento por parte da operadora poderão ser formalmente comunicadas à Administração Municipal, acompanhadas, sempre que possível, da documentação correspondente, para que sejam incorporadas à fiscalização e à apuração em andamento.
A Prefeitura de Poços de Caldas reafirma que vem cumprindo integralmente suas obrigações contratuais e continuará acompanhando a situação de forma permanente e responsável, tomando todas as providências necessárias para defender o interesse público, os direitos dos servidores municipais e a continuidade do benefício.
Novas informações serão divulgadas pelos canais oficiais do Município à medida que houver fatos efetivamente apurados que justifiquem atualização.
