Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas informou que a O2 Plus Card solicitou o encerramento consensual do contrato responsável pela operação do vale-alimentação dos servidores municipais. Diante do pedido, a Administração já iniciou providências legais para buscar uma nova empresa para prestar o serviço no menor prazo possível.
De acordo com a Prefeitura, uma eventual rescisão contratual somente poderá ocorrer mediante o cumprimento de condições destinadas a proteger os servidores e garantir que os valores já disponibilizados continuem sendo utilizados normalmente.
Entre as exigências estabelecidas pelo Município está a preservação integral dos créditos remanescentes existentes nos cartões dos servidores. A Prefeitura também condiciona o encerramento do contrato à manutenção de uma rede mínima de estabelecimentos credenciados, de forma que os beneficiários tenham condições de utilizar os saldos durante o período de transição para uma nova operadora.
Outro ponto previsto é a apuração das responsabilidades relacionadas aos fatos registrados durante a execução do contrato.

Prefeitura diz que pagamentos estão em dia
No comunicado, a Administração Municipal voltou a destacar que não possui pendências financeiras relacionadas às obrigações que lhe cabem no contrato.
A Prefeitura afirma que todos os pagamentos e obrigações de responsabilidade do Município estão rigorosamente em dia e ressalta que a situação envolvendo a O2 Plus Card não decorre de inadimplência da Administração Municipal.
A manifestação reforça posicionamento já apresentado pelo Município diante dos problemas relacionados à utilização do benefício.

Município prepara convocação de outros licitantes
Paralelamente às tratativas para o eventual encerramento consensual do contrato com a O2 Plus Card, a Prefeitura informou que já estão sendo tomadas as providências legais necessárias para garantir a continuidade do vale-alimentação.
A estratégia é realizar a convocação dos licitantes remanescentes do processo licitatório, observando a ordem de classificação do certame e todos os requisitos jurídicos aplicáveis.
O objetivo é verificar a possibilidade de outra empresa assumir a operação do benefício, reduzindo o período de transição e evitando prejuízos aos servidores municipais.
Segundo a Administração, a intenção é viabilizar uma nova operadora no menor prazo possível.

Proteção dos servidores é prioridade
A Prefeitura afirma que as medidas administrativas e jurídicas adotadas têm como prioridade resguardar os servidores e assegurar a continuidade do benefício.
Enquanto o processo é conduzido, a Administração pretende garantir tanto a utilização dos valores já existentes nos cartões quanto uma rede mínima de estabelecimentos para aceitação do benefício. “A prioridade da Administração é proteger os servidores, garantir a continuidade do benefício e adotar todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar o interesse público”, informou a Prefeitura.