Poços de Caldas, MG – A proposta de orçamento de R$ 1,777 bilhão para 2027 foi amplamente discutida durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Poços de Caldas. O encontro, que contou com representantes da Prefeitura, vereadores e assessores do Legislativo, revelou preocupações com a situação financeira do município, principalmente diante da arrecadação abaixo do previsto, do crescimento das despesas e da possibilidade de novos empréstimos.
O secretário municipal de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira, apresentou os principais números do Projeto de Lei nº 51/2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas para o próximo ano.
Segundo ele, o orçamento consolidado, que inclui Prefeitura, Câmara e autarquias, deverá passar de R$ 1,557 bilhão em 2026 para R$ 1,777 bilhão em 2027. Entretanto, parte desse crescimento está relacionada à previsão de R$ 176 milhões em operações de crédito, recursos provenientes de financiamentos destinados a investimentos específicos.
Desconsiderando essas operações, o secretário afirmou que o crescimento previsto das receitas correntes fica entre 4% e 5%, próximo da inflação.

Arrecadação abaixo das expectativas
Um dos principais questionamentos apresentados durante a audiência foi a diferença entre os valores previstos nos orçamentos e a arrecadação efetiva.
Em 2025, o município trabalhou com previsão de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, mas arrecadou cerca de R$ 1,396 bilhão, conforme os números mencionados no debate.
Em 2026, a situação também preocupa. Até agosto, a arrecadação havia alcançado aproximadamente R$ 944 milhões, equivalentes a 60% da meta fiscal ajustada para o exercício.
Diante desses números, vereadores e técnicos da Câmara questionaram se a previsão de R$ 1,777 bilhão para 2027 poderá ser efetivamente alcançada.
Alexandre Lino explicou que a Prefeitura adotou critérios de contenção na elaboração da proposta e retirou aproximadamente R$ 200 milhões das solicitações inicialmente apresentadas pelas secretarias municipais.
Segundo ele, uma redução ainda maior das dotações poderia comprometer o funcionamento da administração, especialmente as despesas obrigatórias.

Folha de pagamento chegará a R$ 604 milhões
Outro ponto de preocupação foi o crescimento das despesas com servidores.
A Prefeitura prevê que os gastos com pessoal passem de R$ 500 milhões, inicialmente orçados para 2026, para R$ 604 milhões em 2027.
O município possui aproximadamente 7 mil servidores, e a folha mensal gira em torno de R$ 45 milhões.
O secretário explicou que progressões funcionais, incorporações, reajustes e novas contratações contribuem para o crescimento dessas despesas.
Na distribuição dos recursos, a educação terá previsão de R$ 416 milhões, contra R$ 331 milhões em 2026. Para a saúde, estão previstos R$ 413 milhões, enquanto o orçamento inicial deste ano foi de R$ 356 milhões.
O vereador Flávio Togni de Lima e Silva, o Flavinho, manifestou preocupação com os valores destinados à saúde, lembrando que as despesas da área têm exigido suplementações orçamentárias.
Ele também questionou a redução de aproximadamente 50% na previsão de recursos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Retenção de R$ 40 milhões agrava dificuldades
A retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi apontada pelo secretário como um dos principais problemas enfrentados pela administração.
Segundo Alexandre Lino, aproximadamente R$ 40 milhões deixaram de ingressar nos cofres municipais em 2026 porque foram utilizados para pagamento de débitos com a União.
O secretário explicou que a Prefeitura busca alternativas judiciais para reduzir o impacto dessas retenções, que comprometem o pagamento de fornecedores e a manutenção dos serviços públicos.
A situação também levou os vereadores a questionarem a possibilidade de decretação de calamidade financeira.
Alexandre afirmou desconhecer qualquer decisão nesse sentido, mas admitiu que medidas mais rigorosas poderão ser necessárias caso a retenção dos recursos continue e a arrecadação não apresente recuperação.
Apesar das dificuldades, garantiu que os salários dos servidores serão pagos até o encerramento deste ano.

Vereadores questionam prioridades
A distribuição dos recursos entre as secretarias também provocou críticas.
A vereadora Pastora Mel questionou o aumento da previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Comunicação Social, de aproximadamente R$ 2,85 milhões para R$ 5,91 milhões, enquanto o Fundo Municipal de Assistência Social apresenta redução superior a R$ 6,5 milhões, conforme os números citados por ela.
A parlamentar defendeu uma revisão das prioridades e afirmou que poderá votar contra o projeto caso não sejam realizadas alterações.
Outro ponto discutido foi o crescimento do endividamento municipal, especialmente diante da previsão de R$ 176 milhões em operações de crédito para 2027.
O secretário explicou que esses recursos dependem de contratação e liberação e não poderão ser utilizados para despesas comuns da Prefeitura, como salários e manutenção administrativa.

Câmara solicitará esclarecimentos
Ao final da audiência, ficou definido que os questionamentos apresentados serão reunidos em um requerimento a ser encaminhado ao Executivo.
A Câmara pretende obter informações complementares sobre as estimativas de arrecadação, despesas com pessoal, operações de crédito e distribuição dos recursos entre as secretarias.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação.
A audiência deixou evidente o principal desafio da administração municipal para 2027: equilibrar as contas públicas, garantir o pagamento das obrigações e manter os serviços essenciais, em um cenário no qual as despesas continuam crescendo e a arrecadação não acompanha integralmente as previsões.

PAULO VITOR DE CAMPOS
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