Poços de Caldas, MG – O vereador Douglas Dofu (UNIÃO) apresentou, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, o Requerimento nº 3786/2026, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a situação financeira e fiscal do Município. O documento reúne 27 questionamentos sobre restos a pagar, disponibilidade de caixa, obrigações financeiras, parcelamentos de dívidas, retenções de repasses federais e precatórios, além de pontos relacionados ao Projeto de Lei nº 42/2026. O vereador Tiago Mafra (PT) também assina o requerimento.
A solicitação tem como base dados publicados nos relatórios fiscais do próprio Município. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, os restos a pagar processados passaram de R$72,9 milhões, em 31 de dezembro de 2024, para R$159,5 milhões no encerramento de 2025. No mesmo período, a disponibilidade de caixa líquida do Executivo, após a inscrição dos restos a pagar não processados, passou de um saldo positivo de R$24,4 milhões para um resultado negativo de R$35,1 milhões. O documento também aponta que, entre os recursos não vinculados, a disponibilidade de caixa passou de um déficit de R$10,7 milhões para um resultado negativo de R$87,1 milhões. Além disso, o relatório de execução orçamentária de 2025 registrou déficit orçamentário de R$55,5 milhões. Diante desses números, o vereador solicita esclarecimentos sobre os fatores que explicam a evolução dos indicadores, a regularidade dos registros contábeis e a compatibilidade entre as despesas assumidas e os recursos disponíveis.
Entre os pontos levantados, Dofu pede a relação individualizada dos restos a pagar registrados no encerramento de 2025, com identificação dos credores, valores, objetos das despesas e datas de pagamento ou cancelamento. Também questiona os cancelamentos realizados, a observância da ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores e a eventual utilização de recursos vinculados a áreas como saúde e educação em despesas de outras finalidades.
Outro eixo do requerimento trata das obrigações financeiras e previdenciárias. O vereador solicita explicações sobre variações expressivas registradas no balanço patrimonial entre 2024 e 2025, incluindo alterações nos valores de encargos sociais, despesas com pessoal, empréstimos e contas a pagar. Também pede informações sobre parcelamentos e reparcelamentos de dívidas, cuja evolução considera necessário esclarecer, além da discriminação de R$63,5 milhões em retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre janeiro e setembro de 2026.
A situação dos precatórios e a possibilidade de bloqueios judiciais ou retenções de repasses por atrasos também estão entre os assuntos abordados. Em relação ao Projeto de Lei nº 42/2026, Dofu questiona quais dívidas municipais poderiam ser incluídas no parcelamento previsto na proposta, se os débitos previdenciários que motivam retenções do FPM são elegíveis e quais seriam os impactos financeiros de uma eventual adesão, incluindo a estimativa das prestações mensais e dos valores do fundo que ficariam vinculados.
Na justificativa, o vereador destaca a necessidade de verificar a regularidade dos procedimentos financeiros e contábeis, bem como o cumprimento das normas que regem a administração pública. O pedido está fundamentado no exercício da função fiscalizadora do Legislativo, prevista no artigo 31 da Constituição Federal e no artigo 102 da Lei Orgânica do Município.
“Os dados apresentados nos relatórios fiscais exigem esclarecimentos sobre a evolução dos restos a pagar, a disponibilidade de caixa e as obrigações financeiras do Município. É necessário verificar a regularidade dos registros, a programação financeira e a destinação dos recursos, para que a Câmara possa exercer seu papel fiscalizador com base em informações detalhadas e documentos oficiais”, afirma Dofu.
Ao final, o requerimento solicita o envio de documentos comprobatórios, incluindo listas de pagamentos, atos de cancelamento de despesas, demonstrativos contábeis e registros relativos às retenções do FPM. As informações deverão permitir uma análise mais aprofundada dos dados fiscais apresentados e dos compromissos financeiros assumidos pelo Município.