Poços de Caldas, MG – Foi lançada a “Cartilha do Código dos Usuários do Serviço Público” na tarde de quinta-feira (3), no auditório da Autarquia Municipal de Ensino (AME).
A iniciativa conjunta, que reúne a Autarquia Municipal de Ensino e as Secretarias Municipais de Controle Interno, Educação, Administração e Gestão de Pessoas e Comunicação Social, visa apresentar orientações ao servidor público sobre como realizar um atendimento de excelência, o que implica em mudanças comportamentais e aperfeiçoamento profissional.
A cartilha foi produzida em consonância com a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A distribuição do material foi iniciada nesta quinta-feira.
O material tem produção executiva do servidor da Secretaria Municipal de Controle Interno Eugênio Adami. “A ideia da cartilha é criar um diálogo do servidor com a população, daquilo que acontece no dia a dia do servidor com as necessidades dos cidadãos. A lei já existe desde 2017 e entendemos por criar a cartilha para trazer essas informações, de maneira mais didática, para os servidores e para a sociedade”, informou Adami.
Além da cartilha, também será realizado pela Autarquia Municipal de Ensino o Ciclo de Atualização e Capacitação para o Código do Usuário dos Serviços Públicos. “O intuito principal deste projeto é capacitar o servidor dentro dessas novas legislações, com novos conceitos, princípios e demandas da sociedade, que exigem a atualização dos servidores”, avaliou o secretário municipal de Controle Interno Rogério Oliveira Moisés.
A impressão da cartilha foi custeada pela Autarquia Municipal de Ensino. “Entendemos que essa cartilha com a lei do Código do Usuário do Serviço Público, antecedida por um texto didático e acessível, valoriza o servidor público, reafirmando a importância do trabalho de cada um. Já a para a população, a cartilha é de extrema relevância para compreender que o serviço oferecido precisa ser de qualidade”, ressaltou o diretor da Autarquia Municipal de Ensino, professor Carlos Roberto de Oliveira Costa.
O vice-prefeito Júlio César de Freitas, a presidente do Conselho Curador da AME e secretária municipal de Educação, Maria Helena Braga, diversos secretários municipais, representantes da Câmara Municipal e servidores municipais participaram da solenidade de lançamento da cartilha.