Poços de Caldas, MG -Atendendo ao que determina a Lei Orgânica, a Câmara de Poços realizou, na última semana, uma audiência pública sobre dois Projetos de Lei relativos ao tema Educação: a Política Municipal de Prevenção à Evasão Escolar e a Garantia de Acesso à Internet, com fins educacionais, para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade.
A Lei Orgânica estabelece, em seu artigo 73-A, a realização de pelo menos uma audiência durante a análise de matérias que versem sobre o tema “Atenção relativa à criança e ao adolescente”. Dessa forma, antes da votação em Plenário, os projetos devem ser levados ao conhecimento da população para debate e sugestões. Estiveram presentes no encontro a secretária municipal de Educação Maria Helena Braga, a chefe do setor de Administração Escolar Gislene Eliza de Araújo e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da 25º Subseção da OAB/MG Dra. Adriana Campedelli.
O primeiro Projeto de Lei (nº 71/2021) é de autoria do vereador Kleber Silva (Novo) e institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. Com o objetivo de aprimorar o sistema educacional e reduzir os números de evasão e abandono escolar, agravados pela pandemia, a proposta visa à atuação conjunta entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não-governamentais da sociedade civil e da iniciativa privada, sugerindo iniciativas que aproximem o aluno e sua família da escola e das atividades desenvolvidas.
Segundo o autor, há muitos anos o Brasil enfrenta esse desafio. “Nossos jovens desistem dos estudos por inúmeros motivos e os prejuízos econômicos e sociais para o país são profundos. A necessidade de auxiliar financeiramente na renda familiar, a falta de interesse pelo ambiente escolar, a dificuldade no aprendizado, a gravidez precoce, o bullying e a falta de incentivo dos pais e responsáveis são fatores que influenciam na desistência do aluno. Com a pandemia, a situação agravou ainda mais, cerca de 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam fora da escola no segundo trimestre de 2021, mostra relatório da organização Todos Pela Educação. O número representa um aumento de 171% em comparação a 2019, quando 90 mil crianças estavam fora da escola”, pontuou o vereador durante a audiência.
Para Kleber, fica evidente a gravidade do quadro educacional e a necessidade de se adotar medidas a curto e longo prazos. “O apoio do Poder Legislativo no incentivo à adoção de ações articuladas e integradas envolvendo o Poder Executivo e a sociedade civil para a redução da evasão é de suma importância. Esta proposta não gera nenhum custo adicional aos cofres públicos, tendo em vista que trata-se de um projeto de diretrizes que propõem ações em pastas e estruturas já existentes”, comentou.
De autoria do Poder Executivo, o segundo Projeto de Lei (Mensagem nº 32/2021) trata da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico, e professores da rede de ensino de escolas públicas. A matéria decorre de um Anteprojeto de Lei apresentado pelo vereador Douglas Dofu (DEM) e encaminhado à Prefeitura com a assinatura de todos os vereadores. “Sabíamos de um projeto que estava em tramitação e depois foi aprovado na Câmara dos Deputados, referente a uma verba que estava disponível para o fornecimento desses chips para famílias em vulnerabilidade social. Mas, o município teve que se preparar para receber essa verba. Dessa forma, teria que ser por meio de um Projeto de Lei. Então, encaminhamos um Anteprojeto para que o Executivo voltasse para a Câmara Municipal. Um ano se passou e este voltou como um Projeto de Lei. Agora, há apenas alguns ajustes para que possamos votar e que ele possa ser executado”, afirmou o autor.
Para Dofu, as audiências são muito importantes para que todas as partes sejam ouvidas. “São dois projetos que vão ao encontro deste momento pandêmico. Nós vimos como somos dependentes de uma boa conexão de Internet para que possa haver um ensino remoto de qualidade. Mesmo perdendo um pouco de sua característica original pela volta das aulas presenciais, esse dinamismo de aulas remotas ainda vai acontecer, conforme a secretária de Educação mencionou na audiência pública”.
