Poços de Caldas, MG – Nesta quarta-feira (13), às 15h, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 89/2021, de autoria do Executivo, que proíbe a utilização de veículos de tração animal em Poços. O encontro atende a um dispositivo da Lei Orgânica, que prevê a discussão de temas que versem sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e também a um Requerimento do vereador Diney Lenon (PT), aprovado em Plenário.
A proposta encaminhada pela prefeitura ao Legislativo proíbe a utilização de veículos de tração animal para todo tipo de transporte na zona urbana, incluindo carroças, charretes e outros meios similares, mesmo quando utilizados para uso próprio. O Projeto de Lei pontua as sanções impostas em caso de descumprimento da norma e determina que a proibição não se aplica em dias de eventos festivos, realização de homenagens e outras comemorações. Além disso, na matéria, o Executivo informa que o município implementará a substituição do transporte movido por tração animal por transporte alternativo de tração motorizada.
Na justificativa do Projeto, a prefeitura afirma que a medida não tem por finalidade impedir que os condutores de charretes exerçam atividade profissional destinada ao turismo, mas sim exigir que tal atividade não traga prejuízos aos animais e nem atrapalhe o trânsito no município. A administração ressalta, ainda, que serão estudadas alternativas para a realocação dos referidos profissionais