Poços de Caldas, MG – A Secretaria da Fazenda lançou na manhã desta quinta-feira (21) o “Programa de Educação Fiscal”, em parceria com o Procon, Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), Sindicato dos Contabilistas, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Acia), agência da Receita Federal e Administração Fazendária.
A campanha é de conscientização, incentivando a população a solicitar a nota fiscal no ato da aquisição de produtos no comércio ou indústria.
Todos os contribuintes vão receber em suas residências, juntamente a conta de água, a partir de agosto, um folder explicativo sobre para que serve a nota fiscal. O material foi produzido pelo Procon.
Lucas Flauzino, assessor jurídico do Procon, lembra que muitas vezes as pessoas chegam no Procon sem nenhum tipo de documento comprovando a compra e a nota faz valer seu direito. “O consumidor tem direito de ter a nota e o contribuinte de entregá-la, e isso faz a diferença, para quando o consumidor for registrar uma reclamação ter o documento em mãos, com data, descrição do produto, hora, para fazer valer seu direito. “
Muitas pessoas acreditam que a importância da nota fiscal afeta apenas aos empresários, mas a verdade é que a emissão de notas fiscais tem também a mesma relevância para os consumidores e para a economia.
O secretário da Fazenda Alexandre Lino lembra que a campanha faz parte do plano de governo do prefeito Sérgio Azevedo. A conscientização é fundamental para exercermos nossos direitos. A campanha não busca o aumento de método de arrecadação, ela é para conscientizar pois o contribuinte pode exercer seu direito e em contrapartida a emissão gera mais recursos para o Estado e município e com isso toda a população sai ganhando com mais investimentos no local em que se vive”