Poços de Caldas, MG – Os taxistas que não conseguiram se cadastrar na última semana terão mais dois dias para regularizar os dados junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para que sejam enviados ao Ministério do Trabalho e Previdência.
As datas definidas são 12 de agosto e 2 de setembro, das 9h às 12h, na sede do Demutran, rua Amazonas, 36. A ação tem o objetivo de encaminhar os dados para o Ministério do Trabalho e Previdência para o recebimento do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (Bem-Taxista). O governo federal definiu as condições para que motoristas de táxis de todo o país tenham direito ao auxílio de R$ 1 mil.
A portaria que regula o benefício emergencial estipula regras e condições que devem ser cumpridas pelos trabalhadores. Entre elas, está a necessidade de apresentação de autorização emitida pelo poder público municipal para o exercício da atividade e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Segundo o documento, o auxílio não será pago aos motoristas que estejam com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido, que tenham seus CPFs vinculados, como instituidores, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão, que sejam titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
