Poços de Caldas, MG – Dando prosseguimento ao Projeto Comércio Consciente, o Procon deu início à fiscalização das farmácias e drogarias do município, de acordo com reunião orientativa realizada com o apoio da Associação Comercial Industrial e Agropecuária (Acia).
Até o momento foram fiscalizados 177 estabelecimentos comerciais, sendo que 44 deles foram autuados pelo descumprimento da legislação consumerista, cabendo apresentação de defesa que se fizer pertinente para manutenção, minoração ou extinção da multa.
Estão sendo verificados itens como precificação, validade dos medicamentos, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, telefone e endereço do Procon para consulta, permanência de responsável técnico no local, disponibilização de produtos lácteos fora das normativas, obrigatoriedade de fila preferencial e outros.
No projeto, foram realizadas reuniões orientativas com dezoito setores do comércio local como supermercados, farmácias, sapatarias, óticas, lojas de vestuário e outros.
A coordenadora geral do Procon Fernanda Cristina Soares Anastácio ressalta que o objetivo não é multar, mas sim tornar o comércio e as relações de consumo cada vez mais seguras. “Para tanto, foram realizadas reuniões orientativas com o apoio da Acia, através das quais os comerciantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas quanto às leis vigentes e o que é ou não obrigação do fornecedor, desmistificando várias situações e direitos que não existem.”
Em caso de dúvidas quanto a direitos e deveres, o consumidor poderá contatar o Procon, através do telefone (35) 3697-2844.