Poços de Caldas, MG – Nesta quarta feira (19), às 15h, a Câmara de Poços promove uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 65/2022, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2023. O encontro atende ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à realização de audiências durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto que contém o Orçamento para o próximo ano, no valor de R$ 1.460.407.293,80 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos), foi encaminhado pelo Executivo e está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara. De acordo com informações da Prefeitura, a matéria engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 1.289.863.734,27; Câmara – R$ 23.880.000,00 ; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 102.647.609,53; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.339.600,00; IASM – R$ 35.431.550,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 2.744.800,00; Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 2.500.000,00.
Na proposta encaminhada aos vereadores, a administração pontuou que os valores para desenvolvimento do ensino, saúde e pessoal estão orçados, atendendo à Lei n. 4.320/64, em: despesa aplicada no ensino – R$ 309.544.885,80; despesa aplicada na saúde pública – R$ 384.109.227,00; despesas com pessoal – R$ 555.165.006,61. O projeto contempla, ainda, os valores estimados para aplicação em ouras áreas do município.
As dúvidas e sugestões sobre o projeto podem ser enviadas, durante a audiência, pelo WhatsApp (35) 3729-3800. O evento será transmitido pela Internet, através das páginas do Legislativo no Facebook e YouTube.