Poços de Caldas, MG – Na última semana, durante reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, a assessora de Meio Ambiente da empresa DME Distribuição Cláudia de Souza apresentou aos vereadores o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da Represa Lindolpho Pio da Silva Dias, a Represa do Cipó. Trata-se de um conjunto de diretrizes e proposições que visam disciplinar a conservação, recuperação, o uso e a ocupação atuais e futuras do reservatório artificial e seu entorno.
Cláudia de Souza explicou, durante o encontro, que a elaboração do documento tem objetivos que giram em torno da preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da biodiversidade do reservatório artificial e da Área de Preservação Permanente (APP), mas também do seu entorno imediato, para assegurar o equilíbrio ambiental nestas áreas e garantir os usos múltiplos do reservatório. “Foi uma determinação do órgão ambiental que nós fizéssemos essa divulgação e a publicidade desse instrumento já aprovado”, comentou.
A assessora destacou, ainda, que o relatório na íntegra do PACUERA tem mais de 190 páginas. “Já existem legislações relacionadas ao zoneamento das áreas do entorno da Represa, sendo que algumas, em função da aprovação deste PACUERA, talvez devam ser revistas. Mais uma vez destaco que este relatório tem a função de nortear ações e não tem caráter definitivo, podendo ser revisto a qualquer momento. Que o Legislativo esteja atento e nos auxilie na implementação daquilo que está previsto neste Plano”, afirmou.
Regina Cioffi, presidente da Comissão de Meio Ambiente, falou da importância do documento apresentado e do acompanhamento destas questões pelo Poder Legislativo. “Um empreendimento que vai preservar a represa, os mananciais, as matas ciliares, o que é muito positivo. Ela também explanou sobre a proteção que haverá dos biomas, da fauna e da flora, o que é importantíssimo. Trata-se de uma expansão da barragem feita com todo o cuidado ambiental e social. É um importante trabalho da Comissão de Meio Ambiente acompanhar esses projetos e empreendimentos e saber se todos os cuidados relacionados à preservação ambiental estão sendo cumpridos”, comentou.
Para o PACUERA/Cipó, produzido por uma equipe multidisciplinar da empresa Azurit Engenharia Ltda – BH, foi feita uma revisão bibliográfica levantando os documentos técnicos e estudos desenvolvidos na área do reservatório. Depois disso, ocorreu um reconhecimento de campo, para depois ser feito um diagnóstico socioambiental e econômico local. De acordo com o relatório, foram detectadas várias espécies de animais no entorno da Represa que tornam importantes ações e determinações de preservação. Entre essas, estão as espécies ameaçadas de extinção: perereca-de-pijama, cabeça-seca (ave), colhereiro (ave) e jaguatirica.
Ainda no Plano Ambiental, consta a realização do monitoramento da qualidade da água, feito desde o inicio da operação do reservatório. Ele mostra que alguns parâmetros estão frequentemente acima dos valores permitidos, como as taxas de alumínio e manganês (por conta das características da região). “Embora exista a ocorrência de desconformidades, a maior parte das avaliações obteve classificações em classes de qualidade boa e excelente e demonstrou que os ambientes hídricos avaliados são apropriados para fins de balneabilidade”, diz o documento.
Além disso, foi feito o zoneamento socioambiental da Represa, sendo elencados os usos indicados em cada área. “O objetivo fundamental desta etapa é possibilitar os usos múltiplos do reservatório, associados à conservação dos recursos naturais, sempre em consonância com os aspectos legais, e sem prejuízo para a regularização de vazão (geração de energia e abastecimento)”, consta na apresentação.
Fazem parte da Comissão de Meio Ambiente os vereadores Regina Cioffi (PP), Roberto Santos (Republicanos), Luzia Martins (PDT), Tiago Braz (Rede) e Wellington Paulista (União Brasil). O vídeo da última reunião, com todos os dados apresentados, está disponível para consulta na página da Câmara no YouTube.
