Brasília, DF – A Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê salário-mínimo de R$ 1.320 reais e reajuste de 9% para os servidores do Executivo.
Apresentado à Comissão Mista do Orçamento, o projeto depende da aprovação da PEC da transição, que libera recursos para o orçamento do próximo ano.
Com isso, a União pode reajustar o salário-mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320, aumento de cerca de 3% acima da inflação medida pelo IPCA.
O relator-geral do orçamento Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que a proposta orçamentária supera o valor mínimo do salário definido nesta terça-feira em Medida Provisória do governo federal.
A PEC da Transição libera R$ 6,8 bilhões para reajustar o salário-mínimo.
Além disso, Marcelo Castro explicou que a Proposta de Orçamento deve aumentar os salários dos servidores do Executivo na mesma proporção do reajuste para o Judiciário e Ministério Público.
Para o reajuste dos servidores foi necessário separar R$ 11 bilhões do orçamento do próximo ano. O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista do Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é votar o Orçamento de 2023 até o final da próxima semana.