Código Civil
O Projeto de Lei nº 4/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe uma das mais profundas transformações no direito de família brasileiro desde a promulgação do Código Civil de 2002. Ao atualizar institutos jurídicos que regulam casamentos, uniões estáveis e separações, o texto legislativo se alinha com os valores de liberdade, igualdade e segurança […]
