Competência
A recente posição do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras para decisões individuais de tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), levanta questões cruciais sobre a separação de poderes e a soberania legislativa. A PEC foi aprovada na Comissão de […]
