CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – 35 ANOS
Hugo PONTES* Professor A Constituição Brasileira, também conhecida como a “Constituição Cidadã”, expressão cunhada pelo deputado Ulisses Guimarães, completa neste 5 de outubro de 2023 35 anos, uma vez que foi promulgada em 5 de outubro de 1988. A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que estabelece os princípios fundamentais e […]
