Prefeitura alerta sobre prazo final para regularização de desmembramentos, edificações e usos em Poços
Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas reforça que o prazo para solicitação da regularização de desmembramentos, edificações e usos no município, conforme previsto na Lei Complementar n.º 240/2023, se encerra em maio deste ano. A medida permite que os interessados protocolem seus requerimentos junto à Secretaria Municipal de Planejamento e […]
Prefeitura publica nova lei para regularização de usos, edificações e desmembramentos
Poços de Caldas, MG – A Prefeitura publicou, na última segunda, 22, a Lei Complementar nº 240, que autoriza o município a proceder a regularização de edificações, usos e desmembramentos em Poços de Caldas. As pessoas interessadas em proceder este tipo de regularização terão um prazo de até dois anos para protocolar a solicitação na […]
