STJ extingue punibilidade contra ex-prefeito em caso sobre improbidade administrativa

Poços de Caldas, MG – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Humberto Martins, acatou na quarta-feira, 24, o recurso interposto pelo ex-prefeito de Poços de Caldas, Eloisio do Carmo Lourenço (PSB), e pelo ex-secretário de Planejamento, Aldo Foltz Hanser, sobre a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) […]