Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços aprovou, na última sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei n. 106/2021 que institui no âmbito do município de Poços de Caldas o Plano Diretor de Arborização Urbana. A matéria, de iniciativa do vereador Lucas Arruda (Rede), visa ao manejo e à garantia de condições adequadas para a ampliação da vegetação existente na cidade.
De acordo com a proposição, o Plano Diretor de Arborização Urbana contém um conjunto de métodos e medidas adotadas para a preservação e gerenciamento das árvores, sendo um instrumento de planejamento municipal que fixa as diretrizes necessárias para uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão das espécies, incluindo a participação social no processo de gestão.
Lucas Arruda, que desde 2018 vem apresentando propostas relacionadas à arborização urbana, comentou a importância de tal assunto para qualquer cidade. “As árvores e áreas verdes urbanas assumem um papel fundamental para o aumento da qualidade de vida. É necessário fazermos essa organização, que já é uma realidade nas cidades mais desenvolvidas do país. As pessoas plantam árvores bem intencionadas, mas se essa árvore for inadequada para aquele local, ela pode trazer prejuízos na acessibilidade, acidentes, entre outras questões. Por isso é importante que a seleção em relação as espécies e formas de intervenção seja feita de forma adequada para garantir o desenvolvimento sustentável, longevidade, integridade e para que estas consigam conviver em harmonia no espaço urbano”, declarou.
O Plano Diretor de Arborização Urbana foi construído por diversos seguimentos, tanto do poder Público como da sociedade civil. O município fica autorizado a geri-lo, realizando, segundo o texto do projeto, o planejamento, a produção de mudas para arborização pública, a execução de serviços, o monitoramento e o suporte aos indivíduos arbóreos e arbustivos, tais como poda, limpeza, remoção de erva-de-passarinho, entre outros. “Gostaria de fazer uma agradecimento muito especial a dois servidores que participaram ativamente de todo o processo de construção do Plano, a Ísis Alves e o Miguel Salles. Quero reforçar que uma grande preocupação que temos é com a questão das árvores que oferecem risco de queda, de acidentes, e esse Plano daria um enfoque permanente para a gestão”, declarou o legislador.
Intervenções em vias públicas que venham a gerar impactos na arborização urbana deverão ter aprovação prévia e emissão de laudo técnico pela administração, que também é responsável pela realização de inventário total da arborização urbana existente na cidade, nos próximos cinco anos apos a aprovação da lei. “O projeto também busca parcerias com universidades e outras instituições para fazer mutirões de plantio de árvores e o inventário que acusa as árvores que apresentam risco de queda. A longo prazo, com esse plano, haverá um aumento das áreas verdes e de arborização na cidade. Além disso, é comprovado o aumento da temperatura mundial e a presença de árvores nas ruas ameniza essa situação”, disse o autor.
Entre outros pontos, a nova legislação institui o programa “Disque Árvore”, que realizará o assessoramento gratuito aos munícipes interessados em plantar árvores na calçada de sua responsabilidade, autorizando oficialmente tal ato após uma análise de viabilidade e indicando as espécies adequadas para o local. “As árvores oferecem sombra e frescor, embelezamento da cidade, além de reduzirem a intensidade dos ruídos e a poeira, Melhorar a qualidade de vida da população e promover belas paisagens nas ruas, parques, bosques, praças, canteiros, avenidas e áreas verdes são, também, objetivos primordiais deste Plano Diretor de Arborização Urbana”, ressaltou o vereador.
O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores foi encaminhado para sanção do Executivo. O texto está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
