Poços de Caldas, MG – O Projeto de Lei n. 24/2023 estabelece o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal. A proposta, encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara, é de autoria do vereador Ricardo Sabino (PSDB), com assinaturas também das vereadores Luzia Martins e Regina Cioffi (PP).
De acordo com o projeto, no contraturno das escolas de educação integral, a partir do 6º ano do ensino fundamental, deverão ser realizados seminários, palestras e ciclos informativos com temas relativos à Lei Maria da Penha. As atividades trarão uma abordagem específica para cada faixa etária, respeitando o desenvolvimento cognitivo e o ritmo de aprendizagem dos estudantes. Além disso, serão discutidos temas que tenham impacto direto na formação dos alunos, tais como violência doméstica, medida protetiva, delegacia da mulher, feminicídio, apoio psicológico e campanhas de conscientização.
O vereador Ricardo Sabino falou da importância desta iniciativa. “A violência contra a mulher é um problema social grave e que precisa ser combatido de forma efetiva. A Lei Maria da Penha é uma ferramenta para prevenir e combater a violência de gênero, protegendo aquelas mulheres vítimas de agressão e punindo os agressores. Apresentamos esse Projeto de Lei uma vez que muitas pessoas ainda desconhecem a legislação em vigor, o que pode dificultar o efetivo cumprimento. Repassar informações sobre o tema aos jovens possibilita a divulgação e compreensão pela sociedade”, ressaltou.
Para a vereadora Luzia, os altos índices de violência demonstram a necessidade do amplo debate. “Indicadores do Atlas da Violência 2021 revelam o elevado índice de violência contra as mulheres no país. Esse contexto mostra a importância da ampla discussão e conscientização da sociedade a respeito dos direitos das mulheres e do enfrentamento da violência doméstica e familiar. Agradeço o vereador Ricardo, primeiro pela mobilização acerca do tema, e segundo por me convidar a ser coautora do mesmo. É preciso uma ampla reflexão sobre a importância do respeito aos direitos humanos, principalmente os que tratam da promoção da igualdade de gênero, com vistas a prevenir e combater as práticas de violência contra a mulher”, disse.
A vereadora Regina enfatizou que o Projeto de Lei cria mais um política pública em defesa dos direitos das mulheres. “É mais um projeto que tramita na Casa buscando, realmente, a defesa dos direitos da mulheres, em especial com relação à violência doméstica. São políticas públicas importantes, principalmente quando falamos em educação, para que nossas crianças já tenham consciência do combate a essa violência e, mais ainda, que jamais façam parte de uma estatística tão triste de homens que agridem. Uma ação fundamental para que os estudantes cresçam em uma outra cultura, para que as meninas saibam dos seus direitos e para que tenhamos um mundo melhor”, afirmou.
Ainda sobre a importância do debate do tema nas escolas, Ricardo Sabino destacou que as instituições de ensino são espaços privilegiados para a promoção de valores éticos e sociais. “A inclusão do tema Lei Maria da Penha pode ser uma forma efetiva de prevenir a violência de gênero e educar os jovens para o respeito e a igualdade entre homens e mulheres”.
Após conclusão dos pareceres pelas Comissões, o projeto segue para votação em Plenário.