Poços de Caldas, MG – Relatos de possíveis extravios de documentos e falhas no encaminhamento de solicitações de consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde motivaram um pedido de informações à Prefeitura de Poços de Caldas. A iniciativa é do vereador Wellington Alber Guimarães, o Paulista, que apresentou o Requerimento nº 3987/2026, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para receber, registrar e encaminhar a documentação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o parlamentar, moradores têm procurado seu gabinete para relatar dificuldades no acompanhamento de pedidos de atendimento médico. Segundo essas manifestações, pacientes entregam encaminhamentos, solicitações de exames e outros documentos nas unidades de atenção primária à saúde, conhecidas como PSFs, mas, após determinado período de espera, recebem a informação de que a documentação não chegou ao setor responsável ou não consta dos registros disponíveis.
A situação levanta questionamentos sobre possíveis falhas administrativas no recebimento, transporte, registro e tramitação interna dos documentos. O vereador ressalta que os relatos ainda precisam ser apurados e que o objetivo do requerimento é identificar eventuais problemas e conhecer as medidas adotadas para evitar prejuízos aos pacientes.

Pacientes podem enfrentar atrasos no atendimento
Uma das principais preocupações apresentadas no documento é a possibilidade de que falhas administrativas prolonguem a espera por consultas, exames e cirurgias.
Segundo o vereador, quando uma solicitação não é localizada, o paciente pode ser obrigado a retornar à unidade de saúde, procurar novamente o médico responsável ou providenciar uma segunda via do encaminhamento. Além dos transtornos, a situação pode provocar novos deslocamentos e atrasos no atendimento.
O problema é considerado especialmente preocupante para pessoas que já enfrentam dificuldades de saúde e dependem de acompanhamento especializado ou procedimentos diagnósticos.
O requerimento destaca que a ausência de informações claras sobre o andamento das solicitações pode gerar insegurança e dificultar o acesso aos serviços públicos de saúde.

Vereador apresenta 19 questionamentos
No documento encaminhado ao Executivo, Wellington Paulista apresenta 19 perguntas sobre o funcionamento dos procedimentos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.
Entre os esclarecimentos solicitados estão informações sobre o caminho percorrido pela documentação desde sua entrega nos PSFs até o recebimento pelos setores responsáveis pela regulação e agendamento dos atendimentos.
O vereador quer saber se existe registro formal da entrega dos documentos, com identificação do paciente, data, tipo de procedimento solicitado e unidade responsável. Também questiona se os usuários recebem comprovantes ou números de protocolo que permitam acompanhar o andamento dos pedidos.
Outro ponto é a existência de sistemas informatizados capazes de identificar cada etapa da tramitação, incluindo os setores e servidores responsáveis pelo recebimento e encaminhamento das solicitações.
O parlamentar também solicita informações sobre os prazos administrativos, os mecanismos de confirmação de recebimento e a forma de transporte dos documentos, seja por meios físicos ou eletrônicos.

Prefeitura deverá esclarecer possíveis ocorrências
O requerimento solicita que a Secretaria Municipal de Saúde informe se existem registros de reclamações relacionadas a documentos não localizados, não recebidos ou possivelmente extraviados.
Caso existam, o vereador pede a quantidade de ocorrências registradas em 2025 e 2026, discriminadas por unidade de saúde e tipo de solicitação, preservando a identidade dos pacientes.
Também são cobradas informações sobre eventuais auditorias internas, levantamentos e avaliações realizados nos últimos dois anos para identificar problemas na tramitação documental.
Outra preocupação é saber quais providências são adotadas quando o paciente comprova que entregou a documentação, mas o setor responsável informa não ter recebido o pedido.
Nesse caso, o parlamentar questiona se a data original da solicitação é preservada, evitando que o cidadão perca sua posição no processo de atendimento por causa de uma possível falha administrativa.

Protocolo eletrônico é uma das alternativas
Wellington Paulista também questiona a possibilidade de implantação ou ampliação de um sistema eletrônico integrado entre as unidades básicas de saúde e os setores de regulação.
A ferramenta permitiria registrar a entrega dos documentos, confirmar o recebimento e acompanhar todas as etapas da solicitação, oferecendo maior segurança e transparência aos pacientes.
O requerimento ainda pede informações sobre a capacitação dos profissionais responsáveis pelo recebimento e encaminhamento dos documentos, além dos mecanismos de supervisão e controle utilizados pela Secretaria de Saúde.
Para o vereador, é fundamental que o cidadão tenha acesso a canais oficiais para consultar seus pedidos e comunicar possíveis irregularidades, sem precisar reiniciar procedimentos por problemas administrativos.

Fiscalização busca evitar prejuízos aos usuários do SUS
Na justificativa, o parlamentar ressalta que a iniciativa não pretende atribuir antecipadamente responsabilidades a servidores ou setores da administração municipal.
O objetivo, segundo o documento, é compreender o funcionamento do sistema, verificar a existência de possíveis falhas e contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos internos.
O vereador também destaca que a Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, além de determinar que a administração pública observe os princípios da legalidade, publicidade e eficiência.