O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta sexta-feira, 5, reconhecendo que os limites foram ultrapassados nos inquéritos abertos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal observou que os procedimentos estão servindo a propósitos muito distantes de seus objetivos originais.
O Estadão afirmou que os inquéritos foram usados para remover conteúdo da internet sobre um projeto de lei em tramitação no Congresso e para investigar a falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O jornal observou que o STF usou os inquéritos rigorosamente irregulares, descumprindo regras básicas do ordenamento jurídico.
O jornal reconheceu que a abertura desses inquéritos era necessária para tratar de alguns casos, mas agora vê a necessidade de as investigações terminarem. O Estadão constatou que, sob pretexto de defesa da democracia em circunstâncias excepcionais, o STF mantém abertos inquéritos que, na prática, estão conferindo uma espécie de competência universal à Corte e, em concreto, ao relator, o ministro Alexandre de Moraes.
O Estadão concluiu que não se pode tapar o sol com peneira e que é preciso respeitar as regras básicas do ordenamento jurídico.
Não há como não endossar o editorial.