Poços de Caldas, MG – O prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo, utilizou suas redes sociais para esclarecer a proposta de mudança para o regime estatutário dos servidores municipais. Para ele, a mudança visa corrigir problemas históricos na gestão pública da cidade e valorizar os funcionários municipais.
Segundo o prefeito, mudar para o regime estatutário é uma demanda antiga que remonta à Constituição de 1988. A maioria das prefeituras do Brasil e mais de 95% das prefeituras em Minas Gerais já adotam esse modelo. Além disso, os governos estaduais e o Governo Federal também seguem o regime estatutário. A mudança é necessária para cumprir a legislação vigente.
Sérgio Azevedo ressalta que a tentativa de implementar o regime estatutário em Poços de Caldas já ocorreu há quatro ou cinco mandatos, mas sem sucesso. Diferentemente das tentativas anteriores, a proposta atual busca uma abordagem diferenciada. Um novo estatuto foi elaborado com a participação de servidores das secretarias de Governo e Administração, levando em consideração as melhores práticas e as necessidades dos funcionários.
O prefeito esclarece que a migração para o regime estatutário não será obrigatória. Os servidores concursados que já estão na prefeitura poderão optar por permanecer no regime celetista, caso considerem mais vantajoso para suas carreiras. No entanto, os novos servidores serão automaticamente enquadrados no regime estatutário.
Em relação aos direitos dos servidores, Sérgio Azevedo assegura que nenhuma perda ocorrerá para aqueles que optarem por permanecer como celetistas. Os servidores celetistas poderão continuar apresentando cursos de capacitação, desde que atendam aos requisitos necessários. No entanto, uma das vantagens do regime estatutário é a ampliação da capacidade de apresentação de cursos, permitindo maior crescimento profissional.
Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o prefeito esclarece que os servidores celetistas continuarão recebendo o benefício normalmente. Já os estatutários não têm direito ao FGTS, pois esse benefício é voltado para garantir a estabilidade de trabalhadores do setor privado. Em compensação, os servidores estatutários terão outras vantagens, como o adicional por tempo de serviço (ATS), que havia sido suspenso em 2002 e será restabelecido com o novo estatuto.
O prefeito destaca que o novo estatuto também prevê benefícios como as férias premium a cada cinco anos. Os critérios para receber esse benefício serão regulamentados posteriormente, e os servidores poderão optar por receber parte das férias em dinheiro.
Sobre a possibilidade de continuidade no trabalho após a aposentadoria, Sérgio Azevedo esclarece que, independentemente do regime, a legislação da previdência atualmente não permite que aposentados continuem trabalhando no serviço público. Portanto, nenhuma mudança ocorrerá nesse sentido.
O prefeito ressalta que o novo estatuto oferece a oportunidade de corrigir distorções salariais e garantir igualdade de remuneração para cargos com funções semelhantes. Além disso, a mudança possibilitará o desenvolvimento de uma nova carreira, eliminando desvios e garantindo um ambiente de trabalho mais justo.
A respeito da migração para o regime estatutário, Sérgio Azevedo afirma que será disponibilizada uma equipe de consultoria composta por servidores para auxiliar os funcionários individualmente. Serão feitas simulações para esclarecer dúvidas e avaliar se a mudança é vantajosa para cada servidor. A intenção é oferecer total transparência e garantir que a decisão seja benéfica para todos.
O prefeito reforça que a implementação do regime estatutário em Poços de Caldas é uma obrigação legal e que adiá-la poderia resultar em uma imposição obrigatória futura. A proposta atual busca oferecer a opção de escolha aos servidores, evitando prejuízos e garantindo um plano de carreira sólido e vantajoso.
O prefeito ressalta que a prefeitura está comprometida em fornecer todo o suporte necessário para os servidores tomarem uma decisão informada. Será disponibilizada uma consultoria de servidores que irá se sentar com cada funcionário, esclarecer todas as dúvidas e fazer simulações para mostrar como será a carreira após a mudança. O objetivo é garantir que cada servidor tenha absoluta certeza se a migração é vantajosa para ele ou não. A prefeitura busca oferecer transparência e não deseja que ninguém saia prejudicado. “A mudança para o regime estatutário é necessária porque é uma exigência da Constituição. A prefeitura está atrasada nesse sentido e já deveria ter feito a transição há muito tempo. O prefeito destaca que é o quinto prefeito a tentar implementar essa mudança de regime e acredita que agora é o momento adequado para realizá-la. Caso a mudança não seja feita voluntariamente, é possível que uma imposição do Supremo Tribunal obrigue todos a fazerem a transição, o que seria mais prejudicial. Por isso, a prefeitura está criando uma lei que torna a migração opcional”, disse o prefeito
No caso dos servidores que já têm direito ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e ganharam essa garantia na justiça, a migração não afetará seus direitos. Eles continuarão recebendo os dois por cento do ATS anualmente. Já os servidores mais jovens que ingressaram após 2002 e não possuem ATS passarão a receber dois por cento de ATS por ano ao migrarem para o estatuto.
O prefeito destaca que, com a aprovação do novo regime, serão realizados concursos públicos para efetivar os servidores contratados que estão trabalhando temporariamente na prefeitura. Isso oferecerá uma oportunidade para todos os interessados em ingressar no serviço público. A população deve se preparar para essa oportunidade, pois haverá vagas disponíveis para diversas carreiras na prefeitura.
O objetivo principal da mudança para o regime estatutário, conforme enfatizado pelo prefeito, é beneficiar a todos, sejam servidores, a cidade em geral ou a própria prefeitura. O plano visa garantir o pagamento de salários em dia, oferecer boas condições de trabalho e oportunidades de crescimento para os servidores, além de possibilitar investimentos na cidade. O prefeito reitera que ninguém será prejudicado e que a mudança é opcional. A consultoria de servidores está disponível para esclarecer dúvidas e trazer tranquilidade aos interessados. O objetivo é implementar um regime estatutário que seja vantajoso para todos os envolvidos.