Prefeito esclarece sobre mudança estatutária dos servidores municipais

Poços de Caldas, MG – O prefeito Sérgio Azevedo concedeu entrevista ao jornal Mantiqueira nesta semana para abordar a questão da mudança do regime estatutário dos servidores municipais. Ele lamentou a disseminação de informações falsas e desencontradas sobre o tema e esclareceu que o projeto de mudança está sendo discutido há muitos anos na Câmara Municipal.
O prefeito ressaltou que a mudança para o regime estatutário é uma determinação constitucional para estados e municípios e que essa discussão não teve início em seu governo, mas vem sendo debatida ao longo de quatro governos anteriores.
Segundo Sérgio Azevedo, a Câmara de vereadores agora compreendeu a importância e necessidade da implantação do regime estatutário, o que representa um avanço no processo legislativo. No entanto, houve um certo tumulto causado, em parte, pela oposição política, que levantou receios infundados sobre a retirada de direitos dos servidores.
O prefeito enfatizou que não há intenção de tirar direitos dos servidores e que seu plano de governo sempre foi preservar os direitos adquiridos pelos funcionários municipais. De acordo com o plano, a proposta é criar um novo estatuto para os novos servidores e oferecer a mudança opcional para os servidores já existentes.
O processo de elaboração do novo estatuto contou com a participação dos sindicatos, que deram diversas sugestões e contribuíram para a construção de um texto que seja benéfico tanto para os servidores quanto para a cidade.
A ideia é votar o estatuto junto com o plano de carreira dos servidores, como originalmente planejado, para evitar confusões e garantir que os direitos sejam mantidos. Os projetos irão voltar para a Câmara para que ambos possam ser aprovados no mesmo dia, possibilitando a imediata implementação das mudanças. 
O consenso atual é que o novo estatuto se aplique apenas aos novos servidores, enquanto que os servidores atuais manterão seus direitos já conquistados. O prefeito reforça a importância do concurso público para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. “Chegamos a um bom termo e estamos prontos para reintroduzir o projeto na Câmara, para que o estatuto possa ser votado juntamente com o plano de carreira. A confusão que surgiu se deu pelo fato de que, na época, os dois projetos foram separados, e o plano de carreira seria votado posteriormente. O sindicato compreendeu que não poderia ocorrer dessa forma, já que todos os direitos estavam inseridos no plano de carreira. Na verdade, burocraticamente, retiramos o estatuto e o incluímos no plano de carreira, mas todos os direitos seriam mantidos. Eu concordei com o sindicato nesse ponto. A maneira correta é votar ambos os projetos, pois estão interligados. A intenção é assegurar que nenhum direito seja prejudicado e garantir a transparência no processo de aprovação”, disse o prefeito.
Sérgio Azevedo reiterou seu compromisso com os servidores públicos municipais, enfatizando que todos que ingressaram por meio de concurso serão reconhecidos como estatutários. Para aqueles que já fazem parte da prefeitura, o regime de contratação permanecerá regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pelas leis municipais, principalmente a conhecida “meia oito”, que abrange o plano de carreira dos funcionários.
O prefeito tranquilizou os servidores, especialmente os aposentados, diante de boatos infundados que geraram preocupação injustificada. Ele destacou que é inverídico o temor de que os aposentados seriam prejudicados ou afastados de suas funções. O direito adquirido por esses servidores será mantido integralmente e nenhuma medida que vise retirar direitos foi ou será tomada em sua administração.

Politização
Sérgio Azevedo lamentou a politização em torno do tema e criticou a disseminação de informações equivocadas, ressaltando que a política, quando mal conduzida, pode criar temores infundados e causar ansiedade desnecessária nas pessoas. Ele afirmou que a prefeitura está comprometida em promover o diálogo com todos os envolvidos, incluindo a Câmara Municipal e o sindicato dos servidores. Esse diálogo, segundo o prefeito, está avançando positivamente e visa a construção de um plano que beneficie o servidor público de forma justa e equilibrada “A política, infelizmente, muitas vezes se resume a uma politicagem que acaba afetando diretamente a vida das pessoas. É triste ver como algumas ações políticas podem deixar alguém preocupado sem motivo. Porém, apesar dessas adversidades, estamos no recesso da Câmara, e a previsão é que voltemos a discutir o projeto no início de agosto, mais especificamente na primeira semana. O diálogo com a Câmara tem sido muito positivo. Tanto a Câmara quanto a Prefeitura e o sindicato estão participando ativamente e o desejo é que seja elaborado um bom plano, que beneficie os servidores de forma justa. Todos estamos trabalhando para chegar a um consenso e garantir que o servidor não seja prejudicado. No entanto, enfrentamos alguns obstáculos internos. Tivemos problemas com a saúde de alguns membros da equipe, como o Secretário Paulo e o Peterson, responsável pela preparação do projeto. Por conta disso, estamos enfrentando algumas dificuldades nos últimos dias. Se não conseguirmos entrar com o projeto na primeira semana de agosto, com certeza faremos isso na segunda semana, para que possa ser discutido na Câmara. É importante ressaltar que não pretendemos mexer em direitos de ninguém. A migração, que era uma ideia inicial, não será obrigatória. Aqueles que quiserem migrar terão a oportunidade, mas respeitaremos a escolha de cada servidor. Nossa meta é chegar a um resultado positivo, visando o bem-estar dos servidores e da população como um todo. Vamos continuar buscando soluções em conjunto com a Câmara, a Prefeitura e o sindicato, e tenho confiança de que chegaremos a um acordo satisfatório para todos”, disse Sérgio.

Responsabilidade
O prefeito destacou a importância de uma abordagem responsável e colaborativa, reiterando que todos os envolvidos têm o mesmo objetivo: implementar um plano eficiente e vantajoso para os servidores. Com o recesso da Câmara Municipal prestes a terminar, estima-se que o projeto em questão será discutido em breve.

Ganhos
“É compreensível que algumas pessoas possam se questionar sobre a ausência do fundo de garantia, mas é importante esclarecer que estamos buscando uma alternativa para compensar essa questão. Estamos reintroduzindo o anuênio, que havia sido retirado em dois mil e dois, e isso sim representaria uma perda de direitos caso não fosse restabelecido. Uma prática comum no regime estatutário, que valoriza a antiguidade do servidor. Com esse benefício, em poucos anos, o servidor poderá recuperar o valor do fundo de garantia e ver essa valorização refletida em seu salário. No meu entendimento, essa alternativa é até mais vantajosa do que o fundo de garantia tradicional. “estamos focados em buscar o melhor para os servidores e para a cidade como um todo. É fundamental trabalhar em conjunto com a Câmara, a Prefeitura e o sindicato para encontrar soluções. Espero que possamos superar esses obstáculos e garantir que a proposta seja aprovada para o bem-estar de todos os envolvidos”, destacou

Ministério Público
Um aspecto importante a ser destacado é que o Ministério Público também apoia essa mudança, o que reforça a relevância da proposta. Atualmente, a questão está em análise no Supremo Tribunal, e uma decisão está pendente há vários anos. No entanto, espera-se que o julgamento seja favorável ao regime estatutário, que é a modalidade buscada pela proposta.
Para compreender a diferença entre os regimes, é essencial esclarecer o conceito de estatutário. Nesse regime, os servidores gozam de estabilidade, o que significa que não podem ser demitidos de forma arbitrária, tornando desnecessária a aplicação do fundo de garantia. Em contraste, os trabalhadores sob o regime celetista precisam dessa proteção, pois não possuem a mesma segurança no emprego. “É importante ressaltar que não haverá prejuízos aos aposentados com a proposta. Ademais, em vez do fundo de garantia, está sendo proposto o retorno do anuênio, um benefício comum no regime estatutário. Esse incentivo pela antiguidade dos servidores permitirá que, ao longo dos anos, o valor do fundo de garantia seja recuperado e incorporado ao salário, trazendo vantagens adicionais para os funcionários. É compreensível que surjam dúvidas e questionamentos a respeito da proposta, mas acredita-se que, com o devido esclarecimento e diálogo, os servidores e a população poderão compreender seus benefícios e contribuir para a aprovação do projeto. Afinal, a intenção é melhorar o serviço público, valorizando o trabalho dos servidores e garantindo estabilidade a todos”, disse o prefeito.

Concurso
O prefeito Sérgio Azevedo revelou a perspectiva de abertura de aproximadamente 1000 vagas em concursos públicos para diversas áreas. A notícia traz esperança para muitos cidadãos em busca de oportunidades de emprego na região.
Azevedo ressaltou a importância de oferecer mais oportunidades de trabalho para a população, especialmente em um momento em que a economia busca se recuperar dos impactos da pandemia. A abertura de novas vagas em concursos públicos é vista como uma forma de impulsionar a empregabilidade e fomentar o crescimento da cidade.
Com a possível criação de tantas vagas em diferentes áreas, o prefeito busca atender a demandas diversas e garantir que os futuros concursos sejam inclusivos, contemplando áreas variadas e abrindo portas para diferentes perfis profissionais.
A notícia também é bem-vinda para aqueles que buscam estabilidade e segurança no emprego, uma vez que o serviço público oferece vantagens como plano de carreira, benefícios e garantia de direitos trabalhistas.

Paulo Vitor de Campos
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