Poços de Caldas, MG – – Em um ofício conjunto, as Câmaras Municipais de Albertina, Bandeira do Sul, Andradas, Caldas, Santa Rita de Caldas, Botelhos, Ibitiura de Minas, Campestre e Poços de Caldas expressaram sua preocupação e solicitaram a intervenção do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no contrato de concessão das rodovias do Sul de Minas.
O documento, endereçado ao governador Romeu Zema de Minas Gerais, destaca a necessidade de providências em relação ao contrato de concessão firmado entre o Estado e a Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE1 S.A., especificamente o Contrato de Concessão nº 004/20222.
O pedido inclui a suspensão do pagamento do pedágio por parte da população nas praças do Sul de MG, sob alegação de descumprimento contratual por parte da concessionária. A cobrança do pedágio teve início em 09/10/2023, sem a finalização dos reparos iniciais previstos para os primeiros nove meses de contrato.
Os Vereadores ressaltam que a Concessionária deixou de cumprir metas relacionadas à faixa de domínio, sinalização, elementos de segurança, sistema de drenagem e adequação dos equipamentos de cobrança automática.
Além disso, destacam que a cobrança do pedágio afeta diretamente as cidades do Sul de Minas, caracterizadas por uma economia compartilhada e interdependente, especialmente voltada à agricultura familiar. A cobrança, segundo os Vereadores, quebra a força econômica da região.
O ofício ressalta também a ofensa aos princípios da Administração Pública, especialmente o da moralidade administrativa, ao permitir a cobrança do pedágio sem a conclusão integral dos serviços iniciais previstos no contrato.
O documento conclui citando um ofício do Presidente da Câmara de Caldas enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ressaltando a ausência de política de isenção tarifária para os municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ipuíuna, bem como questionando a cobrança de pedágio antes da conclusão adequada dos serviços.
As Câmaras Municipais aguardam resposta do Governador Romeu Zema, esperando uma solução que atenda aos interesses da população e respeite os princípios contratuais estabelecidos.
“Os pedágios injustos estão sendo cobrados aqui no Sul de Minas e prejudicam nossas economias, que são interdependentes, e nossa população que precisa transitar diariamente pelas vias para realizar as atividades cotidianas”, afirmou o presidente da Câmara de Poços de Caldas Douglas Dofu. Ele destaca que a ação conjunta visa sensibilizar as autoridades estaduais, em especial o Governador Romeu Zema, para a necessidade de revisão das tarifas e das condições estabelecidas nos contratos de concessão. A união dos líderes municipais demonstra o comprometimento em buscar soluções para o desenvolvimento equitativo da região, respeitando os princípios de justiça social e econômica.

Paulo Vitor de Campos
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