08:15 - Terça-Feira, 17 de Novembro de 2026

-

08:15 - Terça-Feira, 17 de Novembro de 2026
eventos_5

Prefeitura estabelece novas diretrizes para eventos em locais públicos e particulares

Data da Publicação:

05/07/2024

Poços de Caldas, MG – Por meio do decreto n.º 14.551, a Prefeitura estipula novas regras para a realização de eventos em locais públicos ou particulares em Poços de Caldas. As informações completas podem ser acessadas no Diário Oficial do Município, edição n.º 1486, de 5 de julho. Pelas novas regras, o
ISSQN deverá ser pago antecipadamente e a solicitação de apuração do ISSQN no regime de estimativa e a emissão de guia deverá ser efetuada na forma prevista no novo decreto.
O responsável pelo evento deverá protocolar na Prefeitura Municipal o “Requerimento/Declaração de Eventos – ISSQN” e apresentar os documentos que constam no Anexo I do decreto com antecedência mínima de dez dias da realização do evento.
Após a apuração do valor do imposto, a guia de recolhimento ficará disponível para retirada na Seção de Fiscalização Tributária, da Secretaria Municipal da Fazenda, até o dia útil anterior ao evento e o pagamento deverá ser efetuado antes da sua realização.
O decreto informa ainda que a apuração do ISSQN deverá ser realizada independentemente de processo para obtenção do alvará de eventos junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
No caso dos eventos realizados no Espaço Cultural da Urca, cujo controle específico de público seja realizado pelo município, o responsável pelo evento deverá protocolar na Prefeitura Municipal a “Declaração de Eventos – URCA” e juntar os documentos que constam no Anexo II do novo decreto. No caso dos eventos da Urca, a guia de ISSQN do evento poderá ser quitada até o terceiro dia útil subsequente ao da realização do evento e deve ser anexada aos demais documentos.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda, no telefone 3697-5050.

Leia Também

foto-prefeito-de-pocos-de-caldas-se-reune-com-vice-governador-eleito-16-11-26

Prefeito de Poços de Caldas se reúne com vice governador eleito

16/11/2026

Poços de Caldas, MG – Nesta segunda-feira (16), o prefeito Paulo Ney participou de uma reunião no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com o vice-governador eleito de Minas

foto-jogo-dos-tributos-leva-informacoes-sobre-educacao-fiscal-a-escola-joao-eugenio-16-11-26

Jogo dos Tributos leva informações sobre educação fiscal à Escola João Eugênio

16/11/2026

Poços de Caldas, MG – Estudantes do 8º ano da Escola Estadual Doutor João Eugênio de Almeida participaram, na última quinta-feira, 12, de uma edição do Jogo dos Tributos, iniciativa

foto-camara-realiza-cerimonia-de-encerramento-do-parlamento-mulher-e-camara-nesta-quarta-feira-16-11-26

Câmara realiza Cerimônia de Encerramento do Parlamento Mulher e Câmara+ nesta quarta-feira

16/11/2026

Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, nesta quarta-feira, 18, às 19h, a Cerimônia de Encerramento do Parlamento Mulher e do Câmara+ 2026, iniciativas

foto-paulista-vereador-13-11-2026

Paulista cobra explicações sobre possível extravio de documentos de pacientes na rede municipal de saúde

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – Relatos de possíveis extravios de documentos e falhas no encaminhamento de solicitações de consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde motivaram

foto-dofu-vereador-13-11-2026

Douglas Dofu busca informações sobre viabilidade de Centro de Eventos e Convenções

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – O vereador Douglas Dofu (UNIÃO) apresentou o requerimento nº 4032/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, solicitando informações sobre a proposta de implantação de

foto-vereador-alvaro-cagnani-13-11-2026

Álvaro Cagnani solicita esclarecimentos sobre fiscalização de instituições para idosos

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou o requerimento nº 2807/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, em busca de informações a respeito da segurança

Login de Assinante

Ainda não é assinante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!