Poços de Caldas, MG – A vereadora Luzia Teixeira Martins apresentou um Pedido de Informações complementares ao Requerimento 1354/2024, que aborda a situação do cargo de coordenador do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica (COMPIRÉ).
Em seu pedido, a vereadora solicita esclarecimentos adicionais sobre a ausência de um coordenador efetivo no órgão responsável pela promoção da igualdade racial no município de Poços de Caldas. Em 10 de junho, a vereadora Luzia protocolou o Requerimento 1354/2024, visando obter informações detalhadas sobre o coordenador do COMPIRÉ. A resposta recebida indicou que, conforme a Lei nº 8.515, de 22 de dezembro de 2008, o COMPIRÉ possui um Presidente, e não um Coordenador. No entanto, a Lei Complementar nº 170, de 28 de abril de 2015, que criou a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, estabelece o cargo de Coordenador, que atualmente está vago.
O requerimento da vereadora surge após a identificação de numerosas demandas relacionadas a casos de racismo no município, evidenciadas por uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal. Essas demandas ressaltam a necessidade de uma atuação efetiva para enfrentar questões de desigualdade racial e proteger os direitos de grupos étnicos.
Diante desse cenário, a vereadora questiona se, dado o cargo previsto pela legislação e a existência de várias demandas, seria viável preencher a vaga de Coordenador. A intenção é que a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica possa desempenhar suas funções de maneira efetiva, promovendo ações que visem a igualdade racial e a proteção dos direitos dos cidadãos.