09:24 - Terça-Feira, 17 de Novembro de 2026

-

09:24 - Terça-Feira, 17 de Novembro de 2026
Foto: CMPC/Divulgação

Vereador propõe lei para garantir energia elétrica individualizada a pequenas propriedades rurais

Data da Publicação:

11/02/2025

Poços de Caldas, MG – O Vereador Tiago Mafra (PT) apresentou um projeto de lei que assegura o fornecimento de energia elétrica individualizada para propriedades rurais com menos de 20.000 m². A proposta, alinhada com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e programas federais como o “Luz para Todos”, visa promover o desenvolvimento sustentável, a fixação de moradia no campo e o apoio aos pequenos produtores rurais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A iniciativa busca eliminar barreiras burocráticas, como a exigência de titularidade formal da terra, priorizando famílias de baixa renda e áreas de interesse social. O projeto estabelece um prazo máximo de 30 dias para a instalação da energia elétrica individualizada, com custos cobertos pelo município, exceto em casos de infraestrutura extraordinária. Além disso, o não cumprimento das obrigações por parte do Departamento Municipal de Eletricidade (DME) poderá resultar em multas e penalidades administrativas.
O Vereador Tiago Mafra destacou a importância da proposta ao afirmar: “A energia elétrica é um serviço essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico, sendo fundamental para a realização de atividades produtivas, o acesso à educação, saúde, comunicação e outras necessidades básicas.”
Ele ainda reforçou que a falta de energia elétrica individualizada em pequenas propriedades rurais contribui para o êxodo rural e a desestruturação das comunidades, impactando negativamente a economia local e a segurança alimentar.
A proposta de Tiago Mafra reforça a importância da energia elétrica individualizada como direito essencial para melhorar a qualidade de vida no campo, fixar a população rural e fortalecer a agricultura familiar. A lei representa um avanço na inclusão social e no desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, promovendo a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento da economia local.
A aprovação deste projeto de lei é um passo importante para garantir direitos básicos aos moradores e pequenos produtores rurais, contribuindo para a construção de um meio rural mais justo, produtivo e sustentável.

Leia Também

foto-prefeito-de-pocos-de-caldas-se-reune-com-vice-governador-eleito-16-11-26

Prefeito de Poços de Caldas se reúne com vice governador eleito

16/11/2026

Poços de Caldas, MG – Nesta segunda-feira (16), o prefeito Paulo Ney participou de uma reunião no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com o vice-governador eleito de Minas

foto-jogo-dos-tributos-leva-informacoes-sobre-educacao-fiscal-a-escola-joao-eugenio-16-11-26

Jogo dos Tributos leva informações sobre educação fiscal à Escola João Eugênio

16/11/2026

Poços de Caldas, MG – Estudantes do 8º ano da Escola Estadual Doutor João Eugênio de Almeida participaram, na última quinta-feira, 12, de uma edição do Jogo dos Tributos, iniciativa

foto-camara-realiza-cerimonia-de-encerramento-do-parlamento-mulher-e-camara-nesta-quarta-feira-16-11-26

Câmara realiza Cerimônia de Encerramento do Parlamento Mulher e Câmara+ nesta quarta-feira

16/11/2026

Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, nesta quarta-feira, 18, às 19h, a Cerimônia de Encerramento do Parlamento Mulher e do Câmara+ 2026, iniciativas

foto-paulista-vereador-13-11-2026

Paulista cobra explicações sobre possível extravio de documentos de pacientes na rede municipal de saúde

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – Relatos de possíveis extravios de documentos e falhas no encaminhamento de solicitações de consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde motivaram

foto-dofu-vereador-13-11-2026

Douglas Dofu busca informações sobre viabilidade de Centro de Eventos e Convenções

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – O vereador Douglas Dofu (UNIÃO) apresentou o requerimento nº 4032/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, solicitando informações sobre a proposta de implantação de

foto-vereador-alvaro-cagnani-13-11-2026

Álvaro Cagnani solicita esclarecimentos sobre fiscalização de instituições para idosos

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou o requerimento nº 2807/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, em busca de informações a respeito da segurança

Login de Assinante

Ainda não é assinante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!