Poços de Caldas, MG – Um Requerimento de autoria do vereador Tiago Mafra (PT) questiona o funcionamento dos telefones de diversos setores da Prefeitura. O parlamentar alega que as dificuldades enfrentadas pela população para acesso às informações públicas ferem o princípio constitucional da eficiência administrativa e o direito à transparência, bem como o disposto na Lei n. 9.931/2024, que estabelece diretrizes para a transparência e eficiência nos serviços municipais.
Demandas recebidas pelo vereador apontam que a maioria dos números não atende às ligações. Em outras situações, há problemas como a indicação de “número inexistente” ou a “impossibilidade de completar a chamada”. “É dever do Poder Executivo Municipal garantir o pleno funcionamento dos canais de comunicação com a população, assegurando a prestação de serviços de forma ágil e transparente. Assim, estamos cobrando providências e buscando diversas informações a respeito dessa inoperância como, por exemplo, quantos e quais são os setores que apresentam problemas no atendimento telefônico”, declara.
No Requerimento, Mafra indaga quais as causas identificadas pela administração para a ocorrência dessa instabilidade, quais medidas já foram adotadas para minimizar os transtornos e se existe um plano ou cronograma para a regularização dos serviços de telefonia em todos os setores. Ele questiona, ainda, quantas reclamações ou solicitações relacionadas ao tema foram registradas nos últimos 12 meses. A proposição apresentada pelo legislador estará em discussão na próxima semana, durante reunião ordinária da Câmara. O documento está disponível em www.pocosdecaldas.mg.leg.br.