Poços de Caldas, MG – Em Assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (10), os Servidores Públicos de Poços de Caldas decidiram encerrar a greve iniciada na semana anterior, após importantes avanços nas negociações com a Prefeitura. A proposta final apresentada pelo Executivo foi aceita pela maioria dos servidores presentes, resultando na aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2025/2026.
Os servidores inicialmente pleiteavam um reajuste salarial de 11,8% e um aumento no vale-alimentação de R$ 700,00 para R$ 1.000,00. A proposta final da Prefeitura, que foi aceita pelo sindicato, consistiu em um reajuste de 5%, sendo 4,83% referente à reposição da inflação e 0,17% de ganho real. Para o vale-alimentação, a Prefeitura propôs um aumento para R$ 780,00.
Em relação aos dias de paralisação pelos servidores, a Prefeitura fará o parcelamento dos descontos relativos aos dias de greve nos respectivos vencimentos.
O Acordo Coletivo foi resultado de avanços significativos na negociação acerca das cláusulas sociais, as quais contemplam melhorias nas condições de trabalho e benefícios para os servidores municipais. Entre as conquistas mais significativas para os servidores, destacam-se o aumento no percentual do adicional de insalubridade dos coveiros, que passou de 20% para 40%, bem como a ampliação do direito das mulheres que estiverem amamentando de usufruírem de uma hora na jornada de trabalho para amamentação, durante os primeiros doze meses de vida da criança. Ampliou-se ainda a licença paternidade para 10 dias úteis, e foi criado o dia de combate ao assédio no ambiente de trabalho, dentre várias outras condições benéficas ao servidor.
O prefeito Paulo Ney, em conjunto com a equipe de governo, esteve envolvido diretamente nas negociações, buscando sempre uma solução que equilibrasse as necessidades dos servidores com as condições financeiras do município.
Sindiserv
Entre as cláusulas sociais conquistadas pela greve estão:
-Prefeitura irá arcar com o pagamento dos salários dos servidores que estiverem no “limbo previdenciário” (isso ocorre quando o servidor está afastado pelo INSS, passa pela perícia do INSS e é considerado apto a voltar para o trabalho, mas é considerado inapto pela Medicina do Trabalho da Prefeitura, assim ele não recebia nem do município e nem do INSS, agora a Prefeitura irá pagar esse servidor nesse período);
-Aumento na insalubridade dos coveiros de 20% para 40%;
-Direito das mulheres que estiverem amamentando saírem do trabalho uma hora mais cedo durante os primeiros doze meses de vida da criança;
-Limite no número de estudantes para Auxiliar de Educação Inclusiva ou Agente de Educação na mesma função, dependendo do nível de suporte da criança;
-Aumento de dias de atestado de acompanhamento de 5 para 15 dias;
-Dispensa dos Agentes Comunitários de Saúde em bater o ponto no horário de almoço;
-Fornecimento de uniforme para os Vigias, custeado pela Prefeitura;
-Criação de um Dia de Combate ao Assédio Moral e Sexual, institucionalizado pela Prefeitura;
-Estudo da Prefeitura em um prazo de 60 dias para adequação do cargo dos Auxiliares de Enfermagem;
-Município passa a aceitar atestado de doação de sangue duas vezes no ano e não apenas uma;
-Servidores que cumprem jornada 12×36 poderão trocar os plantões entre si;
-Diretores de escolas poderão optar por vender 10 dias de férias;
-Servidores do quadro operacional e administrativo da Educação poderão gozar as férias de várias maneiras (30 dias consecutivos, vinte dias e mais dez, vender dez dias, etc.);
-Aumento da licença paternidade de 7 para 10 dias úteis;
-Aumento no número de Assembleias com ponto abonado de 5 para 6;
-Adequação do número de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias através de Processo Seletivo Público;
-Prefeitura irá realizar estudo para pagamento do IFA e do PQA-VS aos ACS’s e ACE’s;

Cláusulas exclusivas do DMAE conquistadas:
-Ajuda de custo em dinheiro para servidores que usam transporte intermunicipal em casos emergenciais, noturnos;
-Pagamento de adicional de 10% para líderes de equipe;
-Pagamento do vale-refeição durante o período de férias dos servidores;
-Aumento no vale-refeição de R$ 30,00 por dia para R$ 45,00 por dia;

Desconto dos
servidores que
entraram em greve:
Durante a negociação o Sindicato pediu para que os servidores pudessem compensar os dias de greve, o que foi negado pela Prefeitura. Diante disso, o sindicato conquistou o direito ao parcelamento dos descontos. Apesar do parcelamento estar garantido, o Sindicato tentará o ressarcimento dos valores na justiça.
É importante mencionar que os Servidores não ficaram satisfeitos com a proposta de reajuste salarial e de vale-alimentação, porém o Acordo Coletivo foi aprovado em razão do grande avanço nas cláusulas sociais, o que aconteceu na última reunião entre Sindicato e prefeito graças ao impacto causado pela greve. “Foram quatro dias de greve em que os servidores puderam mostrar sua importância, explicar para a população os motivos da paralisação e isso foi o que deu força para que o prefeito fosse para a mesa de negociação e viabilizasse esse avanço nas cláusulas sociais”, explicou a Presidenta do Sindserv, Greice Keli Alves.