Poços de Caldas, MG – Em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara de Poços, o Projeto de Lei n. 69/2025 institui a obrigatoriedade da divulgação atualizada da lista de espera para atendimento nos Centros Dia, equipamentos voltados aos idosos que fazem parte do público da assistência social, em situação de vulnerabilidade social ou econômica. A proposta é de iniciativa do vereador Wellington Paulista (PSDB) e tem como objetivo principal garantir a transparência e o controle social das políticas públicas voltadas à terceira idade.
De acordo com o projeto, a fila de espera deverá estar disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura, respeitando os princípios da publicidade, impessoalidade e da proteção de dados pessoais. A listagem deverá conter as seguintes informações: código de identificação do usuário; iniciais do nome do responsável legal ou familiar de referência, quando houver; data de cadastro no serviço; unidade referenciada do Centro Dia; status do atendimento (aguardando, convocado, em atendimento, etc.); critério de prioridade.
Outras finalidades da proposta são prevenir privilégios indevidos e garantir justiça na gestão da fila de espera, além de valorizar o direito à informação das famílias e cuidadores. “Essa publicação periódica, com os devidos cuidados quanto à proteção de dados pessoais, permite à população o acompanhamento e fortalece a confiança na gestão pública. Trata-se de medida que contribui para a efetividade dos direitos garantidos pela Política Nacional de Assistência Social”, diz Paulista.
O Centro Dia é um espaço que oferece diversas atividades que contribuem no processo de envelhecimento ativo e saudável. O atendimento é gratuito e tanto os idosos como os familiares se beneficiam do serviço, que integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, sendo classificado como Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O equipamento tem como finalidade promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, contando com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados. Paulista tem discutido e sugerido ações voltadas ao bem-estar dos idosos, desde a última Legislatura. Temas como saúde, inclusão e serviço de acompanhamento domiciliar foram abordados pelo parlamentar nos últimos tempos, através de proposições legislativas, audiências públicas e reuniões. “Uma pauta que acompanho de perto, sempre participando dos debates no município. Esse Projeto de Lei vem ao encontro de outras iniciativas importantes e esperamos, em breve, aprová-lo em Poços”, finaliza.