Poços de Caldas, MG – Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento, de autoria do vereador Douglas Dofu (União Brasil), que busca informações da Prefeitura sobre o apoio dado pelo município para criação da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
O parlamentar ressalta que esse modelo de execução penal tem se mostrado uma alternativa eficaz aos sistema tradicional, com índices significativamente inferiores à reincidência, redução de custos para o Estado e notáveis resultados em termos de ressocialização.
No mês de junho, Dofu recebeu o advogado Dr. Carlos Ramos, atual presidente da APAC em Poços. “Temos discutido essa questão há bastante tempo e, no município, as iniciativas da sociedade civil têm avançado com o objetivo de implantar uma unidade local, sendo que já existe um terreno, o que demonstra a viabilidade concreta do projeto. No entanto, a APAC não dispõe de todos os recursos para o projeto e é o que estamos buscando junto à Prefeitura e aos deputados, através de emendas parlamentares. Estive em reunião com o Dr. Carlos, que tem trabalhado nesse sentido, e estamos questionando o Executivo sobre os próximos passos para efetivação da Associação”, afirma o vereador.
O parlamentar lembra que a construção de APACs tem se espalhado por várias cidades, o que demonstra uma experiência com o devido suporte institucional e cumprimento de penas humanizadas, seguras e integradas à comunidade. Nesse sentido, Dofu questiona quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar a implantação da unidade, especialmente no que tange à cessão de imóvel ou terreno, articulação interinstitucional e apoio técnico. Para o legislador, o apoio do Executivo é fundamental nesse processo, sobretudo por meio da formalização de parcerias, articulação com os órgãos do sistema de justiça e encaminhamentos administrativos necessários à estruturação da unidade.