Poços de Caldas, MG – O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) é autor de dois Requerimentos, aprovados em Plenário, que tratam do estudo da História Afro-Brasileira nas escolas municipais e de ações realizadas durante a Semana da Consciência Negra. As proposições apontam a importância das discussões e do resgate histórico dessas temáticas.
A Lei Municipal n. 6.074, de 1995, incluiu nas escolas da rede municipal de ensino o conteúdo programático História Afro-Brasileira. No Requerimento, Cagnani questiona as medidas adotadas pela Prefeitura para atender ao dispositivo, além dos materiais didáticos utilizados e cursos oferecidos aos professores.
Em resposta enviada à Câmara, a Secretaria Municipal de Educação informou que a temática é considerada de grande relevância para a pasta, por sua contribuição essencial na construção de uma educação comprometida com a formação cidadã, a valorização da diversidade cultural, o combate ao racismo e o reconhecimento das contribuições da população negra nas artes, na política, na religião, na música, entre outras áreas.
Ainda segundo a Secretaria, o conteúdo está previsto desde a Educação Infantil, etapa que envolve experiências que valorizam a pluralidade cultural, até os anos finais até o Ensino Fundamental, quando o tema está integrado principalmente nas áreas de Ciências Humanas, mas também é abordado em Linguagens e Artes, de forma interdisciplinar e contínua. Sobre os materiais didáticos, são utilizados aqueles aprovados pelo PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), que já incorporam conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira, conforme a legislação vigente.
O segundo Requerimento apresentado pelo vereador trata das ações desenvolvidas na rede municipal durante a Semana da Consciência Negra. A Lei Municipal n. 9.620/2022, que dispõe sobre o Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas, estabelece a realização de atividades que discutam o resgate histórico da trajetória de Zumbi dos Palmares e do Movimento Negro contemporâneo.
Para Cagnani, as legislações aprovadas em Poços reforçam a importância do debate e o compromisso com uma pauta que precisa ser abordada o ano todo. “Temos, agora, a Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica e tenho certeza que a Prefeitura está articulando ações efetivas, conforme foi pontuado também na resposta enviada à Câmara. Esse debate precisa ser frequente e deve envolver pautas que falem sobre combate ao racismo, sobre valorização da cultura e sobre respeito e inclusão. É importante ressaltar ainda que, em 2023, a lei que torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União”, comentou.
As proposições apresentadas pelo vereador e aprovadas pela Câmara estão disponíveis para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.