Poços de Caldas, MG – Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que solicita a contratação de auditoria independente para apuração de todos os atos administrativos, contratuais e financeiros relacionados à gestão dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município, no período de 2020 a 2024. A proposição conta com a assinatura dos vereadores Flavinho (MDB), Diney Lenon (PT), Lucas Arruda (Rede), Ricardo Sabino (PL), Aliff Jimenes (PL), Tiago Braz (Rede), Marcos Sansão (PL), Neno (PRD) e Pastora Mel (União Brasil).
O pedido foi feito após levantamento realizado pelo vereador Tiago Mafra com base em dados oficiais disponíveis no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e em extratos bancários da conta específica do FUNDEB.
Mafra alega que os dados analisados revelaram graves inconsistências na gestão desses recursos no exercício de 2024, dentre elas discrepâncias financeiras, falta de transparência e respostas insatisfatórias. “No levantamento, pôde-se constatar uma diferença de mais de R$ 32 milhões entre o saldo declarado no Demonstrativo Oficial do FUNDEB e o saldo real no extrato bancário, além de descumprimento da Lei Municipal nº 9.702, que determina a criação do portal ‘FUNDEB Transparente’, onde a administração limita-se a disponibilizar informações genéricas e insuficientes”, declara.
O vereador pontua, ainda, que as explicações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação sobre as inconsistências carecem de fundamentação técnica e documentação comprobatória. “Diante desse estudo, precisamos investigar se tais irregularidades são isoladas ou se refletem um padrão de gestão inadequada nos últimos cinco anos. Vale ressaltar que a ausência de clareza e a magnitude dos valores envolvidos exigem uma apuração técnica, imparcial e independente, capaz de restabelecer a confiança da sociedade na aplicação dos recursos públicos destinados à Educação”, afirma.
No Requerimento, o legislador enfatiza que a auditoria a ser contratada pela Câmara Municipal terá as seguintes atribuições: verificar a conformidade entre os registros contábeis, os demonstrativos oficiais e os extratos bancários do FUNDEB; apurar a regularidade dos procedimentos de aplicação dos recursos, incluindo a compatibilidade com as normas em vigor; investigar possíveis desvios, superfaturamentos, transferências indevidas ou outras inconsistências; verificar o cumprimento da lei que criou o portal “FUNDEB Transparente” e a disponibilização de dados em formato acessível; elaborar relatório técnico que aponte eventuais responsabilidades administrativas, civis ou penais dos agentes públicos ou privados envolvidos.
Mafra destaca que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de Poços de Caldas. Ele reforça que a falta de transparência e as inconsistências identificadas exigem uma resposta imediata e rigorosa por parte do Poder Legislativo. “Essa contratação atende ao dever constitucional de fiscalização e fortalece a credibilidade das instituições públicas perante a sociedade. Tenho acompanhado de perto toda a movimentação referente a essa pauta e cobrado explicações, transparência e uma gestão eficiente na administração municipal”, finaliza.