Poços de Caldas, MG – No início de agosto, a Câmara de Poços aprovou o Requerimento nº 2518/2025, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre o estudo de subsídio ao transporte público. Até o momento, a proposta não foi encaminhada ao Legislativo, segundo relata o parlamentar.
De acordo com o vereador, o Poder Executivo comprometeu-se, em 11 de abril de 2025, a enviar à Casa um estudo detalhado sobre o subsídio para o transporte público municipal, com prazo de 60 dias. No documento, ele questiona se o relatório já foi concluído e solicita a justificativa para o atraso.
O Requerimento também pede que a Prefeitura detalhe se a notificação recebida pela administração, relativa ao artigo 167-A da Constituição Federal e à limitação de gastos, afeta o orçamento destinado ao subsídio. “Enquanto a Prefeitura não encaminha a proposta para apreciação da Câmara, a tarifa permanece congelada em R$ 6,00, não atrai novos passageiros e, ao mesmo tempo, não resolve a situação do transporte, mantendo a população na insegurança e sob a possibilidade de um aumento a qualquer momento”, ressalta Mafra.
Para o vereador, é essencial que haja uma resolução definitiva para os problemas relacionados ao transporte público na cidade. “Outra situação decorrente do não envio da proposta é que, mantendo a tarifa em R$ 6,00, a Prefeitura vem absorvendo esse custo há cerca de oito, nove meses. Se isso não for regularizado legalmente, pode gerar novos processos e impactar novamente o valor da tarifa, seja de forma direta ou indireta, por meio de ações judiciais”.
Na proposição, o parlamentar solicita, ainda, a indicação da origem dos recursos que poderiam ser repassados à empresa concessionária Floramar, além de requerer dados comparativos sobre a redução no número de passageiros desde janeiro de 2025, caso tais informações existam. Outro ponto levantado é a necessidade de maior clareza quanto às contrapartidas que a empresa concessionária deverá oferecer em caso de um eventual acordo de subsídio, especialmente no que se refere à melhoria dos serviços prestados.
Mafra lamenta a ausência de divulgação regular, por parte da Prefeitura, sobre o andamento das negociações, o que, segundo ele, prejudica o direito da população de acompanhar de forma transparente um tema que afeta diretamente a vida de milhares de usuários do transporte coletivo.