Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal recebeu do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior manifestação oficial com esclarecimentos a respeito das divergências apontadas sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão Financeira e encaminhado pelo secretário de Governo, José Carlos Trinca Zanetti, detalha as movimentações financeiras, os atrasos de repasses estaduais e os entendimentos do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) que embasaram as medidas adotadas pelo município.
Utilização dos recursos
Segundo a manifestação, a Prefeitura assegura que as aplicações do Fundeb ocorreram em conformidade com a legislação vigente, que exige a destinação de ao menos 70% dos recursos para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Entre 2018 e 2024, os percentuais aplicados variaram de 91% a 121%, sempre acima do limite mínimo legal.
O secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira, destacou que, a partir de 2024, os pagamentos passaram a ser realizados diretamente com os recursos do Fundeb, sem necessidade de transferências do caixa geral.
Atrasos do Estado
e compensações
O relatório ressalta também os impactos dos atrasos recorrentes no repasse de recursos pelo Governo de Minas Gerais, especialmente em 2017 e 2018, quando R$ 25,5 milhões deixaram de ser transferidos ao município.
Para não comprometer a folha de pagamento dos servidores da educação, a Prefeitura utilizou recursos próprios. Posteriormente, após acordo firmado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e reconhecido pelo Tribunal de Contas, os valores começaram a ser devolvidos em 30 parcelas, a partir de 2020. Apesar disso, dos R$ 25,5 milhões recebidos, apenas R$ 13,6 milhões foram repassados ao caixa geral, restando R$ 11,8 milhões sem recomposição – embora houvesse amparo jurídico para tanto.
Cancelamento de empenhos
A manifestação cita ainda o cancelamento de empenhos relacionados a obrigações patronais vinculadas ao Fundeb. Nos exercícios de 2018 e 2022, foram cancelados R$ 7,4 milhões, posteriormente incorporados a parcelamentos de débitos previdenciários junto à Receita Federal. A administração ressalta que esses procedimentos não configuram irregularidade, mas se tratam de ajustes contábeis para assegurar a regularidade fiscal.
Conclusão
A Prefeitura afirma que não houve desvio nem uso irregular de recursos. As divergências apontadas, no valor aproximado de R$ 32,9 milhões, seriam apenas ajustes de natureza contábil e orçamentária.
“Em nenhum momento se verificou a alegada discrepância de R$ 32 milhões. Os recursos do Fundeb foram aplicados, quase integralmente, na remuneração dos profissionais da educação”, declarou o secretário Alexandre Lino Pereira.
O documento reforça que todos os procedimentos tiveram respaldo em pareceres do TCEMG e que, mesmo em períodos de atraso dos repasses estaduais, a Prefeitura garantiu a remuneração integral dos servidores da educação básica com recursos próprios.
