Poços de Caldas, MG – A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (30) para esclarecer informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto risco de tragédia radioativa envolvendo empreendimentos de mineração de terras raras na região do Planalto de Poços de Caldas.
Segundo o órgão, as análises técnicas realizadas com base na Norma CNEN NN 4.01 comprovam que os níveis de radioatividade encontrados nos materiais desses projetos estão abaixo do limite de isenção, não representando risco radiológico e dispensando qualquer tipo de controle específico. Assim, os empreendimentos são classificados como isentos de controle regulatório radiológico e não produzem rejeitos com concentração relevante de elementos radioativos.
Localização e licenciamento
Conforme dados apresentados à ANSN, um dos projetos está em área rural de Caldas, a mais de três quilômetros dos perímetros urbanos mais próximos, e outro na zona sul de Poços de Caldas, também em área rural, entre um e um quilômetro e meio da borda urbana.
A nota destaca ainda que, por não apresentarem risco radiológico, os empreendimentos não se enquadram na competência da União nem do IBAMA, conforme a Lei Complementar nº 140/2011, que define as atribuições de licenciamento ambiental entre os entes federativos. O processo de licenciamento é conduzido pelo SISEMA/SEMAD, órgão ambiental do governo de Minas Gerais.
Sem relação com a INB/UDC
A ANSN também esclareceu que os projetos de mineração não têm qualquer relação técnica, operacional ou territorial com a Unidade em Descomissionamento de Caldas (INB/UDC), das Indústrias Nucleares do Brasil. As atividades atuais não interferem nas áreas nem nas estruturas sob controle regulatório da ANSN, IBAMA, ANM ou ANA.
Compromisso e medidas
O órgão reafirmou seu compromisso com a transparência, o rigor técnico e a proteção da população e do meio ambiente, ressaltando que todos os empreendimentos associados a materiais de ocorrência natural (NORM) passam por avaliação científica e fiscalização contínua.
A ANSN também informou que tomará providências formais contra a disseminação de conteúdos falsos ou imprecisos sobre o tema, oficiando os responsáveis pela divulgação de informações incorretas, com o objetivo de garantir o direito da sociedade a uma comunicação responsável e baseada em evidências técnicas.
“O debate público é legítimo e bem-vindo, desde que baseado em informações técnicas verificadas, para evitar a propagação de conteúdos que gerem alarme indevido”, conclui a nota oficial.
