A Câmara Municipal intimou o ex-prefeito Sérgio Azevedo a apresentar defesa sobre as contas de 2018, após a CCJ recomendar a rejeição do exercício, contrariando pareceres favoráveis do TCE-MG e do Ministério Público de Contas. O parecer da vereadora Mel Maximino aponta descumprimento da Instrução Normativa 04/2017, dados incompletos no SICOM e divergências que comprometeram a confiabilidade dos demonstrativos financeiros do município.
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Irregularidades
A CCJ identificou R$ 21,8 milhões em despesas do IASM sem autorização legislativa e R$ 9,37 milhões em transposições orçamentárias consideradas inconstitucionais. Entre os apontamentos estão superestimativa de receitas, déficit de arrecadação de R$ 11,4 milhões e suplementações consideradas excessivas, totalizando R$ 132,8 milhões.
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Divergências
A Câmara identificou inconsistências entre dados enviados ao TCE, Relatório de Controle Interno e Relatório de Gestão Fiscal, colocando em dúvida a fidedignidade das informações do exercício. O TCE-MG registrou inconsistências no uso de recursos para educação infantil e impossibilidade de verificar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério devido a falhas no SICOM. Apesar dos pareceres técnicos, a CCJ enfatiza que cabe exclusivamente à Câmara o julgamento final das contas de 2018, ressaltando a responsabilidade pessoal dos vereadores.
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Defesa
Sérgio Azevedo deverá entregar defesa escrita e indicar provas. As votações ocorrerão em 8 e 9 de dezembro, nas reuniões da CCJ e no plenário.
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Atendimento no DMAE
O vereador Tiago Mafra protocolou requerimento pedindo informações sobre possíveis falhas no atendimento presencial do DMAE, após reclamações de filas e poucos atendentes. O requerimento questiona se houve cobranças duplicadas, erros em faturas, desligamentos em endereços incorretos e aumento repentino da demanda presencial nos últimos três meses. O vereador solicita tabelas comparativas das últimas 12 semanas.
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Filas
O requerimento ainda questiona quais mecanismos estão sendo adotados para reduzir o tempo de espera, se há ampliação de canais alternativos e se existe previsão de aumento no quadro de atendentes.
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TCE-MG
O Tribunal de Contas de Minas Gerais abriu procedimento para apurar a contratação da Ernst Young pela Copasa, em um acordo de cerca de R$ 7 milhões. A suspeita é de que o contrato tenha sido usado para monitorar autoridades e deputados durante a discussão da privatização da estatal. O presidente indicado da Copasa, Fernando Passalio, deve apresentar explicações após o prazo de 72 horas.
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Investigação
A investigação começou após 18 deputados apresentarem representação afirmando que recursos públicos teriam sido utilizados para acompanhar parlamentares envolvidos no debate sobre a privatização da Copasa. O governo Zema enfrenta forte resistência na ALMG para avançar com o projeto.
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“Espionagem”
Reportagem do jornal O Tempo revelou que a Ernst Young teria sido contratada enquanto o governo tentava acelerar a aprovação da privatização. Oposição classificou o ato como “espionagem política”. Há suspeitas de que conselheiros do próprio TCE também estariam entre os monitorados.
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TCE cobra documentos
O vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus, determinou que a Copasa apresente a íntegra do contrato, detalhamento do escopo, descrição das atividades e produtos entregues. O Tribunal quer esclarecer a finalidade do monitoramento e como as informações foram utilizadas.
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Copasa nega
A estatal afirma que todas as contratações seguem padrões de compliance certificados pela ISO 37.301. A empresa diz estar à disposição dos órgãos de controle, mas não respondeu se o monitoramento foi usado para influenciar deputados na privatização.
